Hermeneutica Juridica Questionario

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

auxiliar a formação moral dos indivíduos e a conscientização de cidadãos detentores de direitos e deveres e aptos a uma participação social ativa. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica, realizou-se pesquisa de campo com a distribuição de questionários. Foram questionadas pessoas que desempenham diferentes papéis e atuam em diversas áreas da sociedade, especialmente na área da educação, com o objetivo de identificar a maneira como é percebida a importância do Direito no dia a dia da…

Questionário de Direito Constituicional Estou disponibilizando um questionário que elaborei para o estudo da prova da Av1 da matéria de Direito Constitucional 1. Nesta revisão há questões referentes aos seguintes temas: Teoria da Constituição - conceitos e elementos; Normas Constitucionais; Hermeneutica Constitucional; Poder Constituinte; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos individuais e Coletivos. 1. O Que é Constitucionalismo? R: Movimento jusfilosófico surgido

coordenadoras da (...) 3ª reclamada, que além de determinar, fiscalizavam as atividades da obreira” Prossegue, tentando fazer crer que estariam preenchidos todos os requisitos para a configuração do vínculo empregaticio, tais quais, subordinação (jurídica e ecônomica); pessoalidade e continuidade. DATA VENIA, não pode prosperar a fantasiosa tese da exordial, IMPUGNANDO-A, desde já, na totalidade, bem como nos termos que passa a aduzir: 03.02. DA NEGATIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – DA…

Rua XXXXX, nº XXXXXX, Bairro XXXXX, Cidade XXXXXX, Estado XXXXX, onde recebe intimações, perante Vossa Excelência, sob o rito sumário, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de SEGURADORA FORGET LTDA, pessoa jurídica com CNPJ nº XXXXX, com sede na Rua XXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXX, Porto Alegre - RS, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1. DOS FATOS O Requerente celebrou com a Requerida, na cidade de São Paulo – SP, um contrato padrão…

pretender encontrar a essência da compreensão de operadores do direito, quanto ao tema proposto, além de interpretar a legislação concernente ao assunto. 1 ACÓRDÃO DA SÉTIMA CÂMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Revista Jurídica Netlegis. Disponível em: . Acesso em: 30 abril 2008. 2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 2.ed. Rev. Atual.. São Paulo: Saraiva, 2006.( V. VI), p.560 3 Projeto de Lei nº 4.944/ 2005 de autoria do deputado…

utilizando-se de métodos de hermenêutica previstos em nosso ordenamento. 3.1 – Análise da hermenêutica aplicada O art. 8º da CLT é expresso em determinar que o Juiz pode aplicar a equidade, em havendo falta de disposição legal ou contratual, ou seja, nas chamadas lacunas ou omissões do direito. Hans Kelsen, in Teoria Pura do Direito (apud. LIMA.1962. p.193), ao analisar as lacunas do direito, expressa que: "neste caso, quando não é possível a aplicação de uma norma jurídica…

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco Sumário: Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito. 1. Como escolher o tema. 2. Organização da pesquisa jurídica. 3. Fontes de pesquisa jurídica. 4. Redação do trabalho científico. 5. Formas de referências às fontes utilizadas. (Referências). Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito. O ensino jurídico…

DIREITO e A POSIÇÃO DAS MULHERES NO DIREITO (SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia jurídica. RT. 5º ed. 2010) RESUMO CRÍTICO Em primeiro momento a autora fala da aplicação da justiça pelos operadores do direito, mostrando que o procedimento, a análise dos fatos concretos, e os atos processuais muitas vezes não são seguidos à letra da lei diante da questão abordada, mesmo existindo regras de hermenêutica, e que isso se deve ao espaço entre a regra e essa interpretação. O que a…

QUESTIOÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Salvador 2012 Questionário de Direito Constitucional 1) Fale acerca das atribuições do Presidente da República. O Presidente da Republica é o chefe máximo do Poder Executivo Federal, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, nomeados por ele; o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição Federal; observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a…