Hermeneutica Especies De Interpretacao Quanto Natureza

constitucional por interpretação jurisprudencial Os princípios fundamentais constitucionais (Princípio da Legalidade, Princípio da Isonomia, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Anterioridade, Princípio do Não-Confisco,etc.) são como luzes irradiantes para a interpretação constitucional. Afinal, eles provêm o interprete com elementos axiológicos para uma razoável interpretação e, assim sendo, desenvolvem uma lógica sistêmica ao ordenamento constitucional. a interpretação…

KLEVERSON NASCIMENTO PROF. ROBERTO RESUMO-TEORIA GERAL DO DIREITO Hermenêutica e interpretação são sinônimas? Quase, segundo alguns autores sim. Hermenêutica vem de Hermes, de poder descobrir o sentido das coisas.É a teoria cientifica da arte de interpretar.Por conseqüência, interpretação é a aplicação prática da hermenêutica. O direito existe para ser aplicado, porém antes é preciso interpretá-lo pois só se aplica bem o direito quando se interpreta bem. Não basta aprender a lei, é preciso

tribunais e juízes inferiores em decidirem conforme seus predicados, serve apenas como orientação como juiz. “A interpretação há de ser um procedimento intelectual do próprio julgador.” Paulo Nader *Súmula: advém do sumário, índice “É a condensação da série de acórdãos (decisão de mais de um juiz; 1 juiz = sentença; 3 juízes = tribunal), do mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório, mas persuasivo, e que, devidamente…

(Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na…

.......................................6 Capítulo II HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO 4. Hermenêutica: conceito e aspectos gerais................................................................. 7 5. Lei como forma de comunicação humana.................................................................. 8 6. Hermenêutica, interpretação, aplicação e integração do Direito................................ 8 7. Evolução da hermenêutica em prol de um direito centrado no homem e no povo......

Hermenêutica ecológica de textos bíblicos Hermenêutica ecológica de textos bíblicos Haroldo Reimer Resumo: O artigo procura evidenciar alguns pressupostos de uma hermenêutica de textos bíblicos, afirmando também alguns elementos centrais dentro de um pensamento ecológico. O artigo procura também indicar textos bíblicos, nos quais uma releitura ecológica se faz necessária e urgente, e termina com um exercício de interpretação bíblica do texto de Ex 23,10-11. A leitura da…

soberano tudo podia e não se subordinava a ninguém. À partir das constituições modernas o estado, e, conseqüentemente, o soberano, vêem-se submetidos à constituição e ao princípio da separação dos poderes CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS CONSTITUCIONAIS Quanto ao conteúdo: material e formal Constituição material é o conjunto de regras constitucionais esparsas, codificadas ou não em um único documento. Já a Constituição, no seu conceito formal, consubstancia-se em um conteúdo normativo…

naturalistas, que recorrem ao direito natural.1 2 As correntes jusnaturalistas ao longo da história e seu elemento comum Para Kelsen o jusnaturalismo emana da natureza, da razão humana ou da vontade de Deus3, por esse motivo sustenta que há um ordenamento das relações humanas mais elevado, valido e justo, diferente do direito positivo. A origem e a natureza do jusnaturalismo depende da visão de cada pensador da matéria, que varia, paradoxalmente4, com o tempo e o lugar da discussão5. …

níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; c) Incumbe ao poder estatal proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. d) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. 2. A Política…

Módulo 1 – Hermenêutica Jurídica Desenvolvimento histórico da hermenêutica Advertência inicial: Na prática pessoas fazem referência ora à expressão “hermenêutica”, ora fazem referência à expressão “interpretação” como se as mesmas fossem sinônimas. Mas se voltarmos historicamente a cada uma dessas expressões é possível observar que elas adquirirão conteúdo e sentido diferente. É extremante importante perceber que na realidade a hermenêutica constitui algo muito mais amplo do que a mera