Hermeneutica Especies De Interpretacao Quanto Natureza

de direito as preocupações hermenêuticas que cercam o estudo daquela que é a mais importante ciência social, seja pelo seu papel e escopo fundamental, seja pela congruência das demais em suas investigações, caracterizando uma saudável e necessária interdisciplinariedade. Como se lê em sua introdução “nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abordagens diversas – o que, aliás, a própria discussão que até hoje persiste quanto a seu objeto…

sociedade humana, desde as formas gregárias mais rudimentares, vive sob um vasto emaranhado de normas da mais variada natureza. Rara é a atividade consciente que não se submete a uma regra preestabelecida. Preceitos religiosos, máximas filosóficas ou princípios éticos, prescrições técnicas, uso, ritos, costumes, imposições da moda, fórmulas de comportamento social, ordenações de toda espécie constituem um amplo e complexo sistema destinado ao controle da conduta humana. O requisito do…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Uma vez que as palavras escritas não traduzem por completo a idéia, ou seja, que os pensamentos em geral não são sujeitos a serem transmitidos na integra por palavras, cabe aos aplicadores do direito desdobrar as idéias inseridas nos textos legais através da interpretação dos mesmos. Sendo assim, a interpretação é o modo utilizado para se buscar o verdadeiro significado da norma segundo o entendimento do legislador, aquilo que o legislador quis dizer, e…

• Miguel Reale: fato, valor e norma • Antiguidade ○ Aristóteles: Justo e direito não limitado a norma em busca da equidade em cada caso concreto. Equidade SUPERIOR a lei. ○ Tratava de tudo, porque a tudo se pode artesanalmente ponderar a sua natureza justa • Moderno: ○ Para nós: direito é técnica e NÃO arte. ○ Tratará apenas daquilo que as normas jurídicas e os institutos jurídicos estatais tratarem. ○ O capitalismo - bem como o escravagismo e o feudalismo ao seu modo - distorce…

08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento:08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento 8/13/09 9:45 PM Page 147 9 : A FILOSOFIA HERMENÊUTICA PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO/ APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Valéria Ribas do Nascimento The hermeneuTics philosophy for democraTic jurisdicTion. validaTing/applying The legal rule in presenT days RESUMO ABSTRACT O PERCURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D…

naturalistas, que recorrem ao direito natural.1 2 As correntes jusnaturalistas ao longo da história e seu elemento comum Para Kelsen o jusnaturalismo emana da natureza, da razão humana ou da vontade de Deus3, por esse motivo sustenta que há um ordenamento das relações humanas mais elevado, valido e justo, diferente do direito positivo. A origem e a natureza do jusnaturalismo depende da visão de cada pensador da matéria, que varia, paradoxalmente4, com o tempo e o lugar da discussão5.…

prescrição. A natureza da norma jurídica é um “dever-ser”, um mandamento dirigido a certo destinatário, proibindo, impondo ou permitindo determinada ação ou conduta. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Hierarquia a) b) Normas constitucionais Leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções, medidas provisórias. c) Decretos regulamentares. d) Outras normas de hierarquia inferior, tais como portarias, circulares , etc. QUANTO…

sua eficiência no seio social. Naquele momento, a lei teria cumprido o seu objetivo: o regramento estatal, retirando o arbítrio exagerado dos monarcas sobre a população. O direito formal impedia o aplicador das normas de fazer juízo de valor quanto ao seu conteúdo, posto que este pré-definido imporia uma submissão do fato à norma de modo direto. As constituições, portanto, traziam formalmente a igualdade de todos perante a lei, a separação dos poderes estatais e a previsão…

TRABALHO DE HERMENEUTICA JURÍDICA NOME: LUIZ GUILHERME FONSECA VARELLA R.A: B79CCD-8 Conceitos. Espécies de Interpretação Conceito – Podemos dizer que a hermenêutica jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras. Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação…

consideradas normas, pois adota-se nesse artigo a ideia pós-positivista de direito, segundo a qual, os princípios são “normas jurídicas vinculantes, dotadas de efetiva juridicidade, como quaisquer outros preceitos encontráveis na ordem jurídica, sendo espécie, juntamente com as regras, do gênero norma de direito”.[6] A despeito da noção pós-positivista dos princípios adotada, importante se faz conhecer também outras teorias sobre a origem dos princípios, haja vista que a depender da…