Hermeneutica E Interpretação Do Direito

Hermenêutica Jurídica Introdução Hermenêutica significa, genericamente, a arte de interpretar o sentido das palavras. Carlos Maximiliano define a hermenêutica como “a parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize.” Não se deve confundir Hermenêutica com a interpretação, pois, aquela é ciência e interpretação é arte. A interpretação é o objeto de estudo da hermenêutica cuja…

HERMENÊUTICA JURÍDICA A hermenêutica é um dos temas polêmicos da filosofia contemporânea, uma vez que tradicionalmente a filosofia se ocupa com a descoberta das essências, entendendo-se aqui essência como verdade, como aquilo que pode ser cognoscível. Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método, assevera que a hermenêutica não é um método para se chegar à verdade e que o problema hermenêutico não é, por sua vez, um problema de método. Segundo Gadamer a hermenêutica não seria uma…

AULA 19 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Todo o estudo da hermenêutica, que fizemos até aqui, primeiramente associando-a à vida cotidiana e, em seguida, relacionando-a com o contexto social e com o universo jurídico teve como finalidade última construir fundamentos que nos possibilitem a interpretação constitucional. Pela sua natureza de lei das leis, a interpretação da Constituição assume uma dimensão bem mais ampla e profunda do que a interpretação das legislação em geral, porque a…

Fontes e Integração do Direito 1 Questão Subjetiva a) A prática de naturismo pode ser entendida como costume jurídico? R – O Naturismo, em sua prática, não pode ser entendido como rotina, pois não reúne os dois principais elementos; não sendo uma prática reiterada de conduta, e convicção obrigatoria. b) Em que espécie de costume se enquadra o naturismo? R –Costume “contra legem” (contra a lei). Uma vez que sua prática viola o disposto do art. 233 código penal. c) O artigo 233

HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO O estudo desta matéria exige que se estabeleça, inicialmente, uma distinção entre hermenêutica, interpretação e a aplicação do direito. Que são conceitos diversos, porém que estão sempre em um formato convexo, sendo parte do mesmo processo. A hermenêutica tem como objetivo básico, a interpretação - esclarecer o sentido e o alcance das expressões jurídicas e a aplicação no caso concreto, porém ela não é…

3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗ 1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo,…

História da Hermenêutica Jurídica Etimologicamente, como nos informa Richard E. Palmer[1], a palavra hermenêutica remonta ao verbo gregohermeneuein (=interpretar) e ao substantivo hermeneia (=interpretação). Há correntes que apontam a origem do nome ao deus grego Hermes, filho de Zeus com Maia, sendo, nesse caso, associado à função de transmutar aquilo que estivesse além do entendimento humano em uma forma que a inteligência humana pudesse compreender. Hermes traduzia as mensagens do…

FACULDADE PARAÍSO Yasmin Mota Baptista HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL São Gonçalo 2013 Yasmin Mota Baptista | Hermenêutica Constitucional | | | Trabalho apresentado à Faculdade Paraíso como requisito parcial (P1) para avaliação da disciplina Direito Constitucional I do curso de Direito. | 16/04/2013 | Conceito de Hermenêutica Constitucional Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para…

O que é Hermenêutica: Hermenêutica significa interpretar, e é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermeneutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado Hermeneutica Júridica é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram.…

HERMENÊUTICA: PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS Anna Paula Bagetti Zeifert1 1.1 CONCEITO E ASPECTOS HISTÓRICOS DO VOCÁBULO “HERMENÊUTICA” O vocábulo “hermenêutica” originalmente designa expressão de um pensamento, sugerindo um processo de “tornar compreensível”, para interpretar o sentido das palavras, interpretar textos sagrados, interpretar as leis. O verbo hermeneuein e o substantivo hermeneia estão ligados ao Deus da mitologia grega Hermes, sacerdote do orá­culo de Delfos, que era…