Hermeneutica Constitucional E Principios Metodicos

incidências e fenômenos de caráter autenticamente coletivo. A monografia jurídica aborda temas jurídicos e pretende esgotar determinado assunto, seja na área do Direito Civil, do Direito Penal, do Direito Comercial, do Direito Processual, do Direito Constitucional etc. 1.2 Características Analisando-se os diferentes conceitos, pode-se observar que a monografia apresenta algumas características: a) trabalho escrito, sistemático e completo; b) tema específico ou particular de…

moldes em que faz Bobbio, valoriza-se a percepção dos direitos como algo dinâmico que é construído junto das mudanças sociais. Na verdade, defende-se uma visão sociológica do direito que, por nascer na e se dirigir à sociedade, não pode ter seus princípios e tutelas dela desvinculados. Com essa perspectiva é possível identificar o relativismo dos direitos humanos desde sua origem, * 50 Monografia final do curso Ordem Jurídica e Ministério Público da FESMPDFT, Orientador:…

REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COM O SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto José Mário Porto Júnior 37 José Mário Porto Neto O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO 58 Bruno Carneiro da Cunha Almeida REFLEXÕES SOBRE SISTEMAS DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ESTUDO COMPARADO…

com a criação das primeiras escolas jesuítas, o Ensino Religioso adentra na educação brasileira, que tinha como premissa básica a adesão à cultura portuguesa e aos princípios do catolicismo. O Ensino Religioso, compreendido na Colônia, salvaguardava as verdades fundamentais da fé católica e, conforme Severino: (...) os princípios de uma ética individualista e social fundada na suprema prioridade da pessoa sobre a sociedade. A qualidade moral dos indivíduos repercutirá necessariamente sobre a

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO SALVADOR 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Católica…

percalços que marcaram a intelectualidade judaica. Concluiu seus estudos em Berlim e Heidelberg, e foi nomeado e m 1919 professor da Universidade de Viena. Foi u m dos autores intelectuais da Constituição Republicana Austríaca, e j uiz d a Corte Constitucional d a Áustria, de 1921 a 1930. Kelsen foi também professor d a A cademia Internacional de Haia e do Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais de Genebra. E m 1940, e m p lena Segunda Guerra Mundial, o Nazismo o …

INTERVENÇÃO DO ESTADO O ENQUADRAMENTO COMO INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO A BUSCA DO EQUILÍBRIO CAPÍTULO 3 - A Tutela do Consumidor 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 3.5. 3.6. 3.7. O MICROSSISTEMA DO CDC E SUA INCIDÊNCIA CONCEITOS NATUREZA JURÍDICA DA TUTELA PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR INSTRUMENTOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR CAPÍTULO 4 - Os Vários Campos da Tutela 4.1. A TUTELA GENÉRICA 4.2. TUTELA ESPECÍFICA CAPÍTULO 5 - Tutela Civil 5.1. 5.2. 5.3.

GUILHERME E SILVA PAMPLONA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO FLORIANÓPOLIS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO Monografia apresentada pelo acadêmico Guilherme e Silva Pamplona à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da

da sociedade, que caminha em direção à igualdade de tratamento e ao respeito à dignidade da pessoa humana. Tal obrigação de indenizar é uma consequência da evolução histórica do Direito do Trabalho e do Assédio Moral, a busca do respeito aos os princípios trabalhistas e a aplicação da tutela jurídica que resguarda o direito do trabalhador que sofre com este ato ilícito. Todavia, para que o assediado consiga alcançar o direito a indenização, será necessário que suas alegações sejam…

Semana 1 Prezado (a) Aluno (a). O conteúdo abordado nesta aula é fundamental para a compreensão de todo o programa de Direito do Trabalho, qual seja, QUESTÕES PROPEDÊUTICAS, FONTES, PRINCÍPIOS, HIERARQUIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO lembre-se de desenvolver suas atividades de estudo efetivando também a leitura da bibliografia indicada e a verificação dos dispositivos legais indicados. Inicialmente apresento um “esquema da aula”, após são desenvolvidos cada um dos tópicos. Sugiro que…