Hermeneutica Colisão De Principios

fundamentais, bem como apresenta como deve ser o tratamento destes direitos na aplicação aos casos concretos. São estas as questões que neste capítulos pretendemos entender, iniciando pela previsão constitucional dos direitos fundamentais e concluindo com a colisão entre estes. 1.1 PREVISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Inicialmente é importante afirmar que os direitos fundamentais estão previstos nas Constituições; e, no nosso caso, na Constituição Federal, datada de 1988, apelidada…

instaura, no Brasil, com o advento de uma concepção multicultural dos direitos humanos. Palavras chave: Infanticídio indígena; colisão de direitos fundamentais; dignidade humana; costumes; hermenêutica constitucional. Sumário: 1 introdução – 2 tensões entre o universalismo e relativismo cultural – 3 diálogo intercultural – a possibilidade de uma ética global –hermenêutica constitucional – à guisa de conclusão – referências 1.0 - Introdução Tema que emana dificuldades na realidade…

mito do “decido conforme minha consciência”. Segundo ele isso poderá ser superado somente por teoria que possa ser sopesada como pós-positivista. Streck adota uma linguagem identificada com a filosofia hermenêutica de GADAMER, um filósofo alemão considerado como um dos maiores expoentes da hermenêutica filosófica. Ao mesmo tempo faz uso de locuções que expressam conceitos fundamentais para o entendimento da sua obra. Citam-se “virada linguística”; “protagonismo judicial”; “solipsismo…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: COLISÃO E PONDERAÇÃO Danielli Castro Xavier1 Resumo: O presente trabalho aborda os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente os direitos à liberdade e a vida. Esses direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas.…

Introdução ao estudo do direito II programático 1. Princípios e normas jurídicas * Conceito de princípios *A importância dos princípios jurídicos *Princípios X normas *colisão de princípios II. Normas Jurídicas * A norma: Conceito e características *tipos de norma: Permissivas, proibitivas e obrigatórias *efeitos das normas: validade,eficácia e vigência *ordenamento jurídico III. Hermenêutica e aplicação do direito * A ciência hermenêutica *tipos de interpretação:…

Hermenêutica Jurídica “Texto” -> ambigüidades Mediado pela interpretação -> Textos Religiosos (escrituras) Literários Jurídicos “Hermes” -> “Mercúrio” = “interpretar” Hermenêutica = arte de interpretar. Pontos nº 2 – Concepções Epistemológicas Da ciência Jurídica - Técnicas Interpretativas e Escolas hermenêuticas 3- Hermenêuticas Jurídica - Evolução Hermenêutica Hermenêutica Jurídica Bases Fontes Interpretação das normas ”Sacralização” o religioso \ o jurídico…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Ms. NIURA BETTIM HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DA CF. Onde não existir dúvida, não caberá ao exegeta interpretar. A interpretação leva em consideração todo o sistema. Caso ocorra antinomia do normas constitucionais, buscar-se-á a solução do aparente conflito através de uma interpretação sistemática, orientada pelos princípios constitucionais. Métodos de Interpretação: Conforme anota Canotilho, "a…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

O ordenamento jurídico contemporâneo permite que o aplicador do Direito tenha amplo espaço de realização de valoração axiológica. Normas constitucionais abertas, princípios amplos, conceitos indeterminados são frequentes nas legislações e conferem diversas soluções para um mesmo caso concreto. Dessa forma, cabe ao poder judiciário conferir a definição e alcance do entendimento destes termos, tendo desta forma “liberdade” em suas decisões. A questão é que em um Estado Democrático de Direito, a

APS: Hermenêutica e Interpretação Constitucional Professora: Sonia de Andrade Novembro/2014 Sumário Introdução 3 Desenvolvimento 4 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução O presente trabalho tem como tema principal a hermenêutica e a interpretação constitucional