Hermeneutica Classica E Constitucional

proporcionalidade tange ao re respeito aos direitos fundamentais adotando o controle concentrado da constitucionalidade das leis para reprimir eventuais abusos de poder com parte de nossos legisladores. Nossa Corte Suprema parece ter adotado a denominação clássica do princípio da proporcionalidade, a qual vem sendo reiteradamente usada desde o primeiro açodas proferido em sede de controle da constituição, que dele fez uso como argumento jurídico, em 1993. Tratando de nosso principal…

pretensão de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicação se demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção.” 2 Nesta perspectiva, a hermenêutica jurídica se revela como a verdadeira base de sustentação de uma norma positivada, na medida em que promove a crucial adequação entre a estática letra da lei e o fato social controvertido, propiciando a solução mais adequada…

quem esteja exercendo o Poder ao longo das principais civilizações do mundo antigo, seja na Mesopotâmia, Egito, Fenícios e etc. Contudo, para fazer um breve histórico da evolução do Direito até os dias atuais iniciaremos pelo Estado da Antiguidade Clássica que desenvolveu um sofisticado sistema de Direito que refletiu no pensamento jurídico posterior de forma inquestionável, repercutindo até os dias atuais com diversos institutos e instrumentos legais sendo dele derivados. Iniciaremos,…

das Agências Reguladoras. III – Deslegalização. – IV – Conclusões. V – Referências Bibliográficas. Objetivo 1. O objetivo do presente estudo visa justificar a amplitude e os limites da atividade normativa das agências reguladoras, no sistema constitucional brasileiro a fim de demonstrar que a sua adoção em nosso ordenamento jurídico não se deve apenas à uma simples opção pela descentralização da função reguladora dos serviços públicos, mas, e principalmente, pela outorga de…

pena ao violador), menos que perfeitas (autorizam a aplicação de pena ao violador, mas não a nulidade do ato) e imperfeitas (cuja violação não acarreta qualquer conseqüência jurídica). Quanto à hierarquia, a autora as classifica como normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções, decretos regulamentares,normas internas e normas individuais. Quanto à natureza das suas disposições as normas podem ser…

disciplinas propedêuticas e o enriquecimento promovido pelas disciplinas eletivas de cunho teórico-reflexivo.  Hoje, a Faculdade de Direito da UFJF conta com duas disciplinas de Introdução ao Direito, quatro disciplinas do campo da teoria do Direito Constitucional, duas disciplinas de Teoria Geral do Processo, uma de Filosofia do Direito, uma de Sociologia do Direito, além das disciplinas gerais de Ética, Filosofia, Política e Sociologia.  Nesse passo, pode-se salientar ainda o…

Direito são considerados fontes primárias. Os demais expedientes: doutrina, costumes e jurisprudência são geralmente fontes meramente secundárias, isto é, não vinculantes; exceto no caso da súmula vinculante, conforme sistemática criada pela Emenda Constitucional nᵒ 45/04, que é fonte de observância obrigatória tanto ao Poder Judiciário, como à Administração Pública direta e indireta, em todos os níveis federativos. Princípios Segundo Alexy , princípios são mandamentos de otimização,…

Direito são considerados fontes primárias. Os demais expedientes: doutrina, costumes e jurisprudência são geralmente fontes meramente secundárias, isto é, não vinculantes; exceto no caso da súmula vinculante, conforme sistemática criada pela Emenda Constitucional nᵒ 45/04, que é fonte de observância obrigatória tanto ao Poder Judiciário, como à Administração Pública direta e indireta, em todos os níveis federativos. Princípios Segundo Alexy 3, princípios são mandamentos de…

UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE…

contra a Igreja, joga ao fogo, o “ Corpus Iuris Canonici “ com os decretais de Gregório IX . Nega a essência da Igreja como comunidade visível e encarnada. FASE 4- (1789) após a Revolução Francesa, os estados passaram a ter as suas cartas constitucionais. Assim aparece o Código de 1917, utilizando a antiga estrutura do Direito Romano, prevalecendo o critério jurídico sobre o teológico. Podemos então citar a ligação entre Direito canônico e Teologia: a) A Teologia se ocupa…