Hermeneutica Classica E Constitucional

a discussão importante é pensar que os cidadãos e as instituições políticas são fundamentais para as mudanças sociais. Os cidadãos decidindo até que ponto pode estabelecer a autonomia pública e privada por via da participação de um patriotismo constitucional e já as instituições com a força coercitiva e legítima de atuação em nome do Estado. A sociedade pluralista e multicultural que os cidadãos compartilham na --contemporaneidade, possui como característica principal as diferentes…

uma teoria hermenêutica da justiça. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. UMinho 2008 Junho de 2008 Universidade do Minho Escola de Direito Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça.

UNI-CV UNIVERSIDADE PÚBLICA DE CABO VERDE Departamento das Ciências Sociais e Humanas Pólo do Mindelo Disciplina Filosofia Contemporânea II Trabalho de pesquisa TEMA “Hans Georg Gadamer e a Teoria da Hermenêutica” Gadamer (1900 – 2002) Docente: Mestre: Elisa Silva Discentes: Arlindo Rocha Roberto Andrade Hélida Lopes Zenaida Cruz Elaborado em Maio/Junho de 2010 Alunos do quarto ano do curso de licenciatura em filosofia 0 Índice 1 – Introdução.............

TRANSCRIÇÕES DE AULA - CONSTITUCIONAL Evolução do Constitucionalismo O Constitucionalismo Moderno surge com as revoluções burguesas (Revolução Gloriosa – Inglaterra; Revolução Francesa; e Revolução Norte-Americana). Com estas revoluções, institui-se o Estado de Direito, que é a antítese do Estado anterior: o absolutista. Definição: Estado de Direito é limitação jurídica do poder do Estado. No Estado Absolutista não havia limites jurídicos à vontade do rei/soberano…

Introdução ao controle de constitucionalidade, difuso e concentrado Síntese:. O texto, atualizado com a Emenda Constitucional nº 45/04, trata dos principais aspectos e questões do controle de constitucionalidade, tanto difuso como concentrado, reportando-se aos apontamentos e soluções da doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer um abrangente panorama do tema. Sumário: 1- O Controle de Constitucionalidade e sua importância no Estado Contemporâneo. 2- A Constituição - Antecedentes…

dimensão constitucional. A constitucionalização do direito civil é conseqüência inevitável da constitucionalização da organização social e econômica que caracterizam o Estado social contemporâneo brasileiro. 1. ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito…

Brasileira: da Constituição Imperial à Constituição Cidadã Historia Resumo: Este artigo tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a de 1988, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Além disto, existira uma analise de sua afirmação no tempo, no ordenamento jurídico, no numero de emendas, assim como uma critica. Este…

br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos. Em um primeiro momento, traçamos um breve histórico da…

primazia da realidade e da continuidade, porque os da razoabilidade e da boa-fé são, a bem dizer, princípios gerais de direito) como princípios constitucionais implícitos, dada a sua função normogenética. Por influência da Escola Histórica do Direito, do Positivismo Jurídico e de outras tendências afins, tornou-se lugar-comum na Hermenêutica clássica a idéia de que os princípios somente se aplicariam ao caso concreto se a lei (i.e., o sistema jurídico legal-positivo) fosse omissa.…

transexual? 1- Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade ou não de alteração do sexo e do nome do transexual, à luz da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). A tendência atual é para a aplicação dos princípios constitucionais diante da omissão legislativa de 1973. Também é objetivo deste trabalho estudar a evolução doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, partindo-se da posição mais tradicionalista, inviabilizando-se qualquer alteração, para a…