Hermenêutica Jurídica Escolas Exegese

Texto I Zetética Jurídica e Dogmática Jurídica Zetética Jurídica. Zetética: são as investigações que o direito faz no âmbito social, da Sociologia, Antropologia e etc. são por exemplo, as investigações que têm como objeto o direito no âmbito da Sociologia, Antropologia, da História e etc. Zetética aplicada, e Zetética pura Zetética Pura: não é que seja de mero estudo é mais voltada a questão do estudo. Zetética Aplicada: já é uma coisa que se estuda com o objetivo de se aplicar…

Escola Exegética I - Como o próprio nome diz, exegese significa ater-se à obra literária minuciosamente. A escola Exegética tem como base apenas o uso da letra da lei como forma de aplicação do Direito. É também conhecida como escola Legalista e Racionalista e afirma que todo o Direito está contido na lei e apenas nessa. Seu surgimento se deu na França, mas teve vários adeptos, como a Escola Pandectista Alemã. II - A Escola Exegética foi muito forte durante o século XIX, estabelecendo que

se refere à infância. O levantamento afirma que 45% dos nossos indigentes têm menos de 15 anos.” (Por Vitor Casimiro – www.partilhe.org) Considerando o teor do art. 6º da CF/88, seria possível garantir o direito a alimentação a partir da norma jurídica? Justifique sua resposta. Relacione o assunto com o tema “judicialização de políticas públicas” ________________________________________________________________________…

Hermenêutica Jurídica - História 1. A HERMENÊUTICA NA ROMA ANTIGA Os jurisconsultos romanos, seguindo as ideias dos pensadores gregos, evoluíram o conceito de hermenêutica para a ‘interpretatio’ (interpretação), através do trabalho dos ‘juris prudentes’, transformando-a pela aplicação em verdadeira criação do Direito. A ‘interpretatio’ adentra o real e seu significado axiológico no momento da aplicação, pois se trata não apenas de entender um texto teórico, mas prático, isto…

fato dela ser elaborada por todos os seus cumpridores (em tese, pelo menos), por isso ela é dotada de sanção, punição e coerção. Até a sanção é elaborada O que é transformado em norma jurídica,deixa o lado da moralidade pelo uso da racionalidade. As normas são sistematizadas no ordenamento jurídico. Só a norma jurídica é dotada de juridicidade; sendo composta por quatro elementos: Bilateralidade Atributiva: está relacionado à intersubjetividade da norma (dois ou mais sujeitos…

Direito, Hermenêutica e Interpretação A aplicação da lei deverá atender, antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve. Compreender é buscar o significado de alguma coisa em função das razões que orientam. Podemos afirmar que o processo de interpretação e de aplicação das leis corresponde a uma situação hermenêutica. Assim, podemos detectar a visão hermenêutica atual sendo aquela que privilegia a busca do conhecimento de algo que não se apresenta de forma clara. A…

Capítulo 3. Hermenêutica enquanto método de interpretação • A hermenêutica enquanto método de interpretação é definida como ciência. É uma ciência que possui métodos e regras próprias de interpretação e possui um viés reprodutivo: o autor escreve uma ideia e o interprete a reproduz internamente; • A hermenêutica que interpreta o direito é hermenêutica normativa. Essa hermenêutica se baseia em interpretação. E é a função do intérprete/leitor fazer papel entre a lei…

dispositivos legais. 6) Defina personalidade jurídica e legitimidade. Personalidade jurídica: é a aptidão para titularizar direitos e obrigações na ordem civil. Legitimidade: é a pertinência (se refere) subjetiva para prática de determinados atos. 7) Como se dar o surgimento da personalidade jurídica da pessoa física e da pessoa jurídica? Pessoa física: Se dá quando a pessoa nasce com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro. Pessoa jurídica: Surgi quando há…

FILOSOFIA Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º TEMA QTD % Justiça Utilitarismo Hermenêutica e Interpretação Moral e Direito Pós-Positivismo Conceito de Direito Retórica e Argumentação Jurídica Racionalismo Total 2 2 2 2 1 1 1 1 12 17% 17% 17% 17% 8% 8% 8% 8% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas C) As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores. D) As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito. Pós-Positivismo XIII…

conceito dos doutrinadores para cada método, visando exclusivamente análise textual a hermenêutica utilizada e a coerência do argumento. Excluindo aqui qualquer tipo de opinião favorável ou contra as decisões tomadas pelo supremo. Palavras- chave: União Homoafetiva, Entidade Familiar, Lei, Interpretação. 1 – INTRODUÇÃO O código civil Francês de 1804 pretendia proibir qualquer forma de interpretação. Na exegese francesa era utilizado exclusivamente o método gramatical…