Herbert Hart

citada; ou a retomada do pensamento patrístico segundo o qual uma lei injusta não é lei: “non videtur esse lex quae non fuerit” — Santo AGOSTINHO I, De Libero Arbitrio, 5; Santo TOMÁS DE AQUINO, Summa Theologica, Qual, XCX, ARTS. 2, 4, citados por HART, Herbert. O conceito de direito, p. 12, nota n. 1), cuja aplicação se faz sentir, por exemplo, em algumas teorias de uso alternativo do direito. Ainda quanto a esse renascimento do direito natural, vale mencionar a seguinte constatação de…

Sérgio Antônio Fabris Editor: Porto Alegre, 1988. 13. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direitos Subjetivos, Direitos Humanos e Jurisprudência dos Interesses (relacionados com o pensamento tardio de Rudolph Von Jhering). Trabalho não publicado. 14. HART, Herbert L. A. Direito, Liberdade, Moralidade (Law, Liberty and Morality). Tradução de Gérson Pereira dos Santos. Sérgio Antônio Fabris Editor. Porto Alegre. 1987. 15. HOLANDA, Aurélio Buarque de. Novo Dicionário Aurélio da Língua…

evidentes paralelos entre a abordagem de Hart e a de Wittgenstein: em suas discussões da filosofia como um tipo de terapia.” (pág. 206) 8) “[...] suas tentativas de evitar questões e explicações metafisicas3, e sua ênfase na revogabilidade como um aspecto importante, ainda que não central, dos conceitos.” (pág. 206/207) 9) “As similaridades entre a obra de Hart e as ideias de Wittgenstein podem ser explicadas pela influência de Friedrich Waismann sobre Hart.” (pág. 207) 10) “O exemplo…

"Positivismo" não é unívoca, pois há correntes de outras disciplinas que se consideram "positivistas" sem guardar relação com a obra de Comte. Exemplo paradigmático disso é o Positivismo Jurídico, com representantes como o austríaco Hans Kelsen e o inglês Herbert Hart. Neste artigo trataremos apenas e tão-somente da obra de Augusto Comte, deixando de lado outras correntes. O Positivismo teve grande repercussão na segunda metade do século XIX, mas, a partir da ação de grupos…

dissociação dos conceitos de normas e princípios, levando a igualar as regras às normas, não mais prosperam como outrora. Conforme foi abordado neste estudo, após as observações de Robert Alexy e do jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, sucessor de Herbert Hart na cátedra de Jurisprudence na Universidade de Oxford, essa dissociação foi superada. Tanto para Dworkin quanto para Alexy, evidenciam-se as diferenças entre regras e princípios a partir da forma de solução diante do caso…

positivista tanto aquele que diz que texto e norma (ou vigência e validade) são a mesma coisa, como aquele que diz que “texto e norma estão descolados” (no caso, as posturas axiologistas, realistas, pragmaticistas, etc.). Para ser mais simples: Kelsen, Hart e Ross foram todos positivistas. E disso todos sabemos as conseqüências. Ou seja: apegar-se à letra da lei pode ser uma atitude positivista ou pode não ser. Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 15 - n. 1 - p. 158-173 / jan-abr 2010 170…

tem aplicabilidade limitada, dependendo de regulamentação. que atuam sobre a grande massa dos casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação este em questão" (HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141). Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta. A) Trata-se do fenômeno chamado…

judicial e em discricionariedade, outro autor que deve necessariamente ser mencionado é Herbert Hart, que vai apostar fortemente na discricionariedade judicial, bem como vai trabalhar com a ideia de regras primárias e secundárias, as quais serão identificadas pela regra de reconhecimento. Essa última, grande responsável pela discricionariedade em seu pensamento. Colocando no pedestal a livre interpretação dos juízes, Hart vai reconhecer que alguns casos não vão ser comportados pela regra…

efetividade das normas na realidade dos ordenamentos. Assim, segundo Carla Faralli, a crise do positivismo jurídico se consolidou ao final dos anos 1960, momento, este, posterior ao filósofo realista Hart. (FARALLI, 2006, p. 1)40. III.2 – A abertura da filosofia do direito aos fatos. Segundo Hart, existem as normas correntes que dirigem os comportamentos das pessoas e as normas secundárias que definem os critérios necessários para que seja conferido caráter jurídico às normas…

onde trabalhou com Morris e, posteriormente, retomou e desenvolveu a distinção entre sintaxe, semântica e pragmática como áreas de estudo da linguagem. Morris foi fortemente influenciado, ainda quando estudante na Universidade de Chicago, por George Herbert Mead (1863-1931), um dos pioneiros nos Estados Unidos do estudo da linguagem em uma perspectiva sociológica3. Foi também influenciado por Peirce, que pode ser considerado um dos precursores da pragmática uma vez que, em sua discussão…