Herbert Hart

aumentar uma separação radical entre o direito que é e o direito que deve ser , o que é o mesmo: entre o direito e a moral. Este aspecto tem sido e continua a ser capital para delimitar o conceito positivista de direito. Assim, o tem reconhecido Herbert Hart (1907-1992), máximo expoente contemporâneo do positivismo jurídico, na sua obra mais emblemática O conceito de direito afirmando que a este postulado se acolhem unanimamente todos os positivistas, a diferença do que ocorre com outros…

“Dever ser” real e “dever ser” ideal Parte V ENTREVISTAS 1. Entrevista a Atienza 1.1. Pergunta 1 – Carreira acadêmica 1.2. Pergunta 2 – A Teoria da Argumentação Jurídica 1.3. Pergunta 3 – O positivismo jurídico 1.4. Pergunta 4 – Sobre Fuller e Hart 1.5. Pergunta 5 – Semelhanças e diferenças com a teoria de Dworkin 1.6. Pergunta 6 – A crítica de Toulmin 1.7. Pergunta 7 – A influência de Habermas 1.8. Pergunta 8 – Diferenças com a teoria de Habermas 1.9. Pergunta 9 – A teoria…

diferentes interpretações pelos inúmeros tribunais estatais e arbitrais encarregados de interpretar e aplicar o texto da CVIM na resolução dos conflitos. Sobre esse ponto, cabe um breve comentário de cunho jus-filosófico. Como muito bem ressaltado por Hart, o processo legislativo em geral, dado que elaborado por homens, requerer uma textura aberta da linguagem empregada32. Esta constatação deriva, primeiramente, do fato de que é inerente ao homem uma relativa ignorância de fato.…

pela norma legal. A segunda, seria a de regular o poder de liberdade de escolha que o juiz passou a ter no Direito contemporâneo. Assim, ele não poderia usar esse poder em livre arbítrio, tendo que seguir os princípios da moralidade e legalidade. (HART, 2001) São raros os casos em que o juiz considera a lei inadaptável ao caso concreto, mas isso não quer dizer que este fato seja impossível. Quando isto ocorre, o juiz pode contar com o poder da eqüidade para estabelecer uma…

ele preceitua estará vinculada à decisão sobre o significado de suas palavras 24. Este é o famoso conceito semântico de norma25. Tudo isso pode parecer uma obviedade. A rigor, pode até parecer mais do mesmo. Basta lembrar que Hans Kelsen e Herbert Hart já haviam falado algo semelhante, ao apontarem para uma “moldura normativa” ou para a “textura aberta do direito”26. No entanto, a semelhança termina aí. Voltemos a um outro exemplo para esclarecer. Imaginem o direito ao trabalho…

acontecer que, sem que seja intenção do construtor, a forma arquitetônica suscite associações de imagens e de temas abstratos vinculados à filosofia, aos costumes predominantes, à hierarquia social e, enfim, à estrutura política vigente. De acordo com Herbert Read, quando discorrendo sobre as diferenças entre a arquitetura erudita e a arquitetura primitiva, observa que “o ponto em que o intelecto deve animá-la e inspirá-la — aí temos a introdução de um fator que já não é materialista…

infinitum do movimento cadenciado de busca do principium de validade de toda a estrutura piramidal do ordenamento jurídica; trata-se de uma ficção do pensamento, na busca de determinar logicamente um começo e um fim”. 3.2 O debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. Hart estabelece os fundamentos do positivismo contemporâneo por meio de uma questão metodológica, oferecendo um novo paradigma científico para a compreensão do direito através do que se chamou de “virada hermenêutica”…

sustentabilidade de econômica e social entre as nações e incentivo de boas práticas de Desenvolvimento Econômico - OCDE suas economias. governança voltadas para a sustentabilidade dos negócios. Governança Corporativa Códigos de Boas Práticas de STEINBERG, Herbert et al, São A Dimensão Humana da Governança Mostra os avanços da governança corporativa numa amplitude de Corporativa responsabilidade social e cidania. Paulo: Gente,2003. Fonte: Autor, 2010 6 – Conclusões e sugestões…

Janeiro: Tempo Universitário, 1997. ______. A crise de legitimação no capitalismo tardio. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994. ______. Between facts and norms: contributions to discourse theory of law and democracy. Cambridge: The MIT, 1996. HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2000. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação…

positivismo instaura o império das normas jurídicas sendo as mais importantes as que determinam que alguém deve fazer ou deixar de fazer alguma coisa sob pena de sanção. Dos autores que se vinculam a tais princípios encontramos: Kelsen, Bobbio, Hart, Austin e outros. 3.8.1. Hans Kelsen Kelsen, em sua obra Teoria pura do direito, procura a essência do direito propondo como tal a norma jurídica. Direito objetivo e subjetivo são, pois, para ele, duas faces da mesma moeda. Sua teoria, por