Herbert Hart

jurídicos; relações entre direito, justiça, moral e política; direito e linguagem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2001. HART, Herbert. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste, 1994. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 4-25. 121-140. KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Fabris, 1986. PERELMAN, Chaum…

poderes: Dizemos que se dirigem intencionalmente à conduta de outrem não só quando, em conformidade com o seu sentido prescrevem (comandam) essa conduta, mas também quando a permitem, e especialmente quando conferem o poder de realizar [...]. Nota: Hart, em sua obra, O conceito do direito2, também já havia percebido tal divisão imputada às normas jurídicas. Vejamos transcrição: Tais leis não impõem somente deveres ou obrigações. Em vez disso, facultam ao indivíduos dispositivos para…

jurídico e autoritarismo político: a falácia da reductio ad hitlerum. In: DIMOULIS, Dimitri; DUARTE, Écio Oto (coord.). Teoria do direito neoconstitucional : superação ou reconstrução do positivismo jurídico?. São Paulo : Método, 2008, p. 121. 21 HART, Herbert L. A. O conceito de direito. São Paulo : WMF Martins Fontes, 2009, p. 9/10. 22 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo : Martins Fontes, 2000, p. 72/78. 16 denunciar essa situação, e não ocultá-la mediante considerações…

que deveria ser exemplar para todos os estudantes de direito. O debate deu-se entre Lord Devlin, membro da mais alta instância judicial do reino (seção de justiça da Câmara dos Lordes – os Law Lords) e um dos grandes juristas do século passado, Herbert L. Hart. Mais tarde, o mesmo tema foi abordado por Ronald Dworkin, outro jurista de primeira grandeza, ainda vivo. O debate mostra como, para tratar de questões de dignidade humana e de direitos fundamentais, é preciso ter uma formação…

se poderá então vislumbrar, ou na pessoa do devedor, ou no comportamento devido por este último’). A ‘genealogia dos conceitos’ ensina, portanto, que o conceito supremo, de que se deduzem todos os 15 Sobre a teoria conceitualista de Ihering, ver: HART, H. L. A. Jhering’s Heaven of Concepts. In: Essays in Jurisprudence and Philosophy. New York: Oxford University Press, 2001. p. 265-277. 16 Nas palavras de Arthur Kaufmann, “traço característico da jurisprudência dos conceitos, que não tem…

ordenamento) Sistema Poder X Dever Reale 1910 – 1006 Teoria Tridimensional do Direito Direito como fruto da experiência jurídica. Elemento de fato ordenado valorativamente em um processo normativo. 30/09/2014 O Positivismo inglês Herbert Hart 1907 / 1994 “O Conceito de Direito” Proposta: Conhecer a natureza da lei e como ela deve ser estudada. - Regras sociais - hábito - lei Comando autor -> destinatário Criador - Direito: Sistema normativo - Normas1ª –…

particularmente essas duas últimas. “Empresa sustentável é aquela que contribui para o desenvolvimento sustentável ao gerar, simultaneamente, benefícios econômicos, sociais e ambientais – conhecidos como os três pilares do desenvolvimento sustentável (HART & MILSTEIN, 2004)”. A sustentabilidade em organizações públicas, em sua maioria parte de iniciativas do Ministério do Meio Ambiente, e mais ainda no ambiente de trabalho onde o ministério cria programas numa rede e o órgão…

buscar uma resposta” ao passo que a análise do sistema é deixado de lado, vez que trata-se apenas de “conjunto de deduções previamente dado, mais ou menos explicito e mais ou menos abrangentes, a partir do qual se infere a resposta.”44 - HERBERT H. L. HART que professa sobre a vagueza pela dificuldade da linguagem jurídica, o que se convencio nou denominar de “casos difíceis” , em razão de “em qualquer grande grupo, as regras gerais, os padrões e os princípios devem ser o principal…

equilibrium; liberalism; interpretivism. 9 SUMÁRIO 1 Introdução .............................................................................................................. 11 2 O debate Hart-Dworkin – uma divergência metodológica ...................................... 18 2.1 O positivismo jurídico de Hart – o direito como uma regra social de reconhecimento ...................................................................................................................... 21…

se destacaram John Austin, fundador da tradição acadêmica do positivismo jurídico em 1830, Hans Kelsen, que no início do Século XX lança a Teoria pura do Direito, principal obra sobre o positivismo jurídico, e ainda Herbert Hart, autor de O conceito de direito. Em 1950, H. L. A. Hart, principal positivista jurídico da modernidade, lança os fundamentos principais do positivismo jurídico: • As leis são fruto dos comandos de seres humanos. • Não existe vínculo necessário entre direito e…