Herança No Processo De Sucessão

possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; Claro está que se o doador ou testador quisesse que a liberalidade beneficiasse _ o casal e não apenas um dos consortes, teria feito a doação ou legado em favor do casal. O outro cônjuge, não tem direito na sucessão do marido ou esposa. Não tem legitimidade para figurar no processo de inventário do genitor do cônjuge, pois não lhe comunica. _ II - os bens…

Thainná Souza Vieira UC12025391 Do Inventário e da Partilha no Novo Código de Processo Civil O inventário é o meio pelo qual se promove a efetiva transferência da herança aos respectivos herdeiros, embora, no plano jurídico a transmissão do acervo se opere no exato instante do falecimento. O processo judicial (art. 1796 do CC/02 e art. 982 CPC/73) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-lo entre seus

INVENTÁRIO E PARTILHA 1. INVENTÁRIO Com a morte do de cujus e a consequente abertura da sucessão, a herança transmite-se aos seus herdeiros. Porém, é necessário fazer um inventário com a relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bensdeixados pelo de cujus, para depois distribuí-los. Com o inventário, apura-se o patrimônio do de cujus, cobram-se as dívidas e pagam-se as contas, avaliam-se os bens, pagam-se os legados e o imposto causa mortis e após, realiza-se a partilha. …

é discursar sobre Herança Jacente e Vacante, dessa forma explanando nossos conhecimentos sobre o referido tema; através da exposição de idéias e conceitos, esclarecendo duvidas freqüentes a respeito destes. O presente trabalho foi desenvolvido de forma objetiva e ao mesmo tempo com cunho jurídico, tendo em vista a pesquisa realizada em doutrina, artigos e entre outros. Nossa lei não trata de forma muito clara a situação de uma herança sem herdeiros conhecidos. A herança é jacente…

ausência deveria ser colocada na Parte geral, como o foi no novo Código Civil, arts. 22 a 39” (Moreira Alves, 2007, p. 20). 1.1 - PROCEDIMENTO A declaração de ausência é feita em 3 fases: a declaração de ausência e nomeação do curador, a sucessão provisória e a sucessão definitiva. Qualquer pessoa interessada ou o Ministério Público podem requerer. 1.2 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E NOMEAÇÃO DO CURADOR Esta ação que visa regularizar a situação dos bens deixados por pessoa desaparecida, da…

CHAVE: sucessão, união estável, possibilidade, patrimônio. DIREITO SUCESSORIO NA UNIÃO ETÁVEL INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como principal finalidade traçar vários posicionamentos de questões relevantes atualmente, sobre o tema sucessão na união estável, com respaldo na melhor doutrina, a qual se diverge em determinados assuntos. É de comum entendimento que existem sérias dificuldades pelos companheiros quando se deparam com o instituto da…

qual o testador exclui da sucessão herdeiro necessário, mediante disposição testamentária motivada em uma das causas previstas em lei. É a manifestação de vontade, feita pelo autor do patrimônio, externada em disposição testamentária, pela qual o testador que excluir o herdeiro necessário do processo sucessório, privando-o de sua legítima (artigo 1.961 do Código Civil). Segundo Salomão de Araújo Cateb, deserdação é um ato jurídico, privativo do autor da herança, no qual, em…

METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. LINS-SP 2015 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca…

matéria que aqui estamos estudando”. Isso porque a sucessão do companheiro é trabalhada num único dispositivo, que se localiza junto ás disposições gerais da sucessão, sendo que, evidentemente, deveria estar alocada no titulo II (Sucessão Legitima) em seu capitulo I, qual seja aquele que trata da ordem de vocação hereditária. Ora, essa péssima localização, na visão de boa parte da doutrina, reflete a má vontade com que se tratou da sucessão do companheiro”. Sito ainda com a…

HERANÇA VACANTE E JACENTE E PETIÇÃO DE HERANÇA. FELIPE URZÊDA GOIÂNIA Abril/2015 INTRODUÇÃO Estudaremos as peculiaridades acerca da herança, dentre elas as Heranças vacantes e jacentes e a petição para a herança. Deve-se perceber que a herança jacente distingue-se do espólio. Isto porque no espólio (universalidade de bens deixados pelo falecido), desde a abertura da sucessão até a partilha, os herdeiros legítimos ou testamentários são conhecidos. Já no caso de herança jacente