Herança No Processo De Sucessão

Civil VIII Direito das sucessões Art 5º, XXX – CF : garantia fundamental do cidadão nacional ou estrangeiro que vive no Brasil. Arts. 982 e ss. – CPC: abertura, processamento e conclusão do inventário (judicial ou extrajudicial) Conceito: “Sucessão” = substituição de uma pessoa por outra (s), com relação ao seu patrimônio; É a transferência ou transmissão da titularidade do patrimônio pertencente á alguém, no todo ou em parte, por força de lei ou por ato de disposição de última…

DIREITO DAS SUCESSÕES *Conceitos básicos: Sucessão é basicamente sobre bens, materiais ou imateriais. Esses bens passam de pai para filho, essa é a regra, da qual é exceção o caso de não haverem herdeiros (filhos) onde os bens passaram para os outros herdeiros necessários do “de cujus” (esposa, pai, mãe). 1- HERANÇA: Não se trata de bens, e sim, o direito deixado ao herdeiro pelo “de cujus”. Herança é o direito de herdar, de suceder. Pode decorrer de um TESTAMENTO ou da LEI…

declarar aberta a sucessão? R: Conforme o Art: 1.784 do CC, a abertura da sucessão se da com a morte do autor da herança, sendo assim, o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado. Inocêncio Galvão Telles, Teoria geral do fenômeno sucessório, apud Orlando Gomes, sucessões, p. 25. No mesmo sentido: Antonio Cicu, Le successioni, v. 1, p. 3. 2. Quais são as espécies de sucessão causa mortis reconhecidas pelo nosso ordenamento jurídico? R: Podemos classificar a sucessão quanto a…

Francisco Cahari – Direito das Sucessões 6ª ed. Começar pela UERJ 13/03/2015 01. Da Sucessão em Geral Art. 1784 CC Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Ficção jurídica = naquele instante que morre existe uma abertura sucessória e nesse instante já transmite a herança. Parte da situação “Morte”. O sujeito morre, abre a sucessão e transmite a herança. Quando o sujeito morre, a abertura sucessória acontece no exato…

decorrência da morte. O termo sucessão, de forma genérica, significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o…

TURMA: 2252/MATUTINO APONTAMENTO 1 PALAVRAS-CHAVE: Saisine; Herança; Morte; Sucessão, Posse, Propriedade INTRODUÇÃO: No momento da transmissão da posse e da propriedade, o herdeiro recebe o patrimônio tal como se encontrava com o de cujus. A fórmula saisine é de origem medieval (1.259), nascida do direito costumeiro parisiense. A finalidade precípua do instituto é a defesa do próprio direito de herança, da propriedade dos bens que a compõem, em favor dos herdeiros do de cujus.…

SUMÁRIO DA SUCESSÃO POR AUSÊNCIA 3 1.1 A importância do tema 3 1.2 Legitimidade 4 1.3 Curadoria dos bens do ausente 4 1.4 Arrecadação de bens do ausente 6 1.5 Editais de convocação 7 1.6 Abertura da sucessão provisória 8 1.7 Garantia de restituição 10 1.8 Sucessão definitiva 11 REFERÊNCIAS 12 DA SUCESSÃO POR AUSÊNCIA 1.1 A importância do tema A sucessão de bens pode se verificar, no estudo do direito á herança, em favor dos supostos herdeiros do

CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão causa mortis - tem como causa a morte. 2.2 – SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANÇA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO…

STF STJ CC ITCMD ITBI OAB UNIVALI Constituição da República Federativa do Brasil Código de Processo Civil Conselho Nacional de Justiça Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Código Civil Brasileiro Imposto de transmissão causa mortis e doação Imposto de transmissão de bens intervivos Ordem dos Advogados do Brasil Universidade do Vale do Itajaí ROL DE CATEGORIAS Autor da Herança Aquele que, ao falecer, transmite seus bens, direitos e obrigações aos herdeiros.…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL V INVENTÁRIO: CONCEITO E PROCEDIMENTO SÃOLUÍS 2014 CONCEITO DE INVENTÁRIO Segundo Venosa: "Inventário consiste na descrição pormenorizada dos bens da herança, tendente a possibilitar o recolhimento de tributos, pagamento de credores, e, por fim, a partilha." O inventário nada mais é que a lista dos bens, dos direitos e das dívidas do falecido que, em latim, é designado como “de cujus”, terminologia bastante