Herança No Processo De Sucessão

PETIÇÃO DE HERANÇA CONCEITO A petição de herança é uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui o título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o autor da ação; é ainda o caso do filho não reconhecido, que deve antes

indivíduo. Logo morta a pessoa natural, extingue-se, automaticamente, a sua personalidade jurídica. A questão da morte, quando analisada à luz do direito, traz uma séria de conseqüências plenamente claras e estabelecidas e a principal é o direito à herança. Doutrinariamente pode-se falar em: morte real, presumida sem declaração de ausência, presumida com declaração de ausência e morte civil. E em todos os casos a morte pode ser considerada individualmente ou por comoriência. 1.1)…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA –UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Núcleo de Pesquisa e Monografia – NPM PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências…

de ser buscada no universo da transmissão patrimonial por causa de morte (sucessão causa mortis) ou da transmissão patrimonial por causa de doação (um dos tipos da sucessão intervivos). Assim, a realidade jurídico-constitucional mostra que, em matéria de ITCD, o que se pode tributar é o acréscimo patrimonial originado da transmissão de bens ou direitos por motivo de sucessão devido à morte (herança e testamento) ou sucessão devido à doação. Exatamente neste contexto é que se deve…

ROTEIRO 04 Ementa: Herança jacente e vacante. TOPICO IV: DA HERANÇA JACENTE E DA VACANCIA I) Da herança Jacente: 1) Conceito 2) Requisitos: a) Inexistência de herdeiros legítimos ou testamentários conhecidos; b) Inexistência de legatários habilitados no momento da abertura da sucessão; 3) Arrecadação da herança jacente: a) Arrecadação: b) Nomeação de Curador: c) Edital de Convocação:. d) Decurso de prazo: e) Declaração de vacância. 4) Efeitos a) Entrega dos bens aos herdeiros…

física e saúde garantindo ao outorgante o que lhe é de direito seu corpo sua vida. 5) É testamento mesmo não tendo legislação específica, existem princípios que protegem juntamente com a resolução n°1.99512 aprovada pelo conselho Fedral de medicina. Sucessão e União Estável (aula 6) 1) A união Estável não gera um estado civil, a pessoa continua solteira podendo aqueles que mantém está relação serem chamados de conviventes ou companheiros, ‘’ o STF dispõe com a súmula 380 que comprovada…

III DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL 40 III.I ESPÉCIES DE SUCESSÕES NA UNIÃO ESTÁVEL 45 III.II A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO 46 III.II.I Concorrência do companheiro com filhos comuns 49 III.II.II Concorrência do companheiro com filhos e exclusivos 51 III.II.III Concorrência do companheiro com filhos híbridos 54 III.II.IV Concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança 67 III.II.V Concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis 69…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SÃO PAULO CAMPUS CARAZINHO RS CURSO DE DIREITO SUCESSÃO DO COMPANHERIO EM RELAÇÃO À SUCESSÃO DO CÔNJUGE NOMES: Eduardo Vendruscolo Lauren lautenschlager Taline Vieira DISCIPLINA: Direito das Sucessões PROFESSOR: Márcio Rogério de Oliveira Bressan CARAZINHO, 27 DE ABRIL DE 2004. INTRODUÇÃO Conversão da União Estável em casamento: Revisto no art. 1.726 do CC, contrariando a Lei nº 9.278

estabelecido sobre o casamento pela Carta Magna brasileira. Observa-se que a própria constituição trata tanto o casamento quanto a união estável como entidade familiar, conforme dispõe o artigo 226 em seu parágrafo 3º. No entanto, ao ser abordado o tema sucessão legítima e vocação hereditária abrange-se apenas os descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais, desconsiderando a participação do companheiro nessa ordem e não classificando-o como herdeiro necessário. Isso faz com que seja…

Abertura do processo de ausência: Arrecadação dos bens do ausente e nomeação de curador (pode ser cônjuge, herdeiros necessários ou regulares, companheiro ou colateral) para administra-los. Nesta fase da arrecadação, o juiz fará com que se publiquem editais de dois em dois meses até completar um ano, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. Após, 1 (um) ano da arrecadação os bens, ou, 3 (três) anos se o ausente tiver deixado procurador para gerir…