Herança No Processo De Sucessão

no direito sucessório. Transmitem-se o domínio e a posse da herança no exato momento do óbito. Ocorrendo a morte de parentes sucessíveis, na mesma ocasião, e não sendo possível apurar-se a precedência, em situações como de naufrágio, incêndio etc., orienta-se o nosso direito pelo critério da simultaneidade, de modo que cada falecido deixa a herança aos próprios herdeiros2. Deserdação Ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiro necessário, mediante disposição…

Jacqueline C. Frigo de Moraes RA: 0891230 e-mail: jacque_ndj@yahoo.com.br Jussara Mirtes Romani RA: 0809176579 e-mail: jussara.romani@hotmail.com Silvelene Paterno da Silva RA: 0808172597 e-mail: silvelene@asj.org.br ETAPA 01 PASSO 01 e 02: SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Primeiramente, cumpre ressaltar que o testamento trata-se de um negocio jurídico personalíssimo e causa mortis, dispondo acerca de patrimônio como ato de ultima vontade. Assim, o testamento possui como…

INVENTÁRIO SOBRE A HERANÇA: Com o falecimento do autor da herança, abre-se a sucessão e o patrimônio deixado transmite-se de imediato e de forma una aos herdeiros. Recebem eles a herança como um todo unitário indivisível, permanecendo em estado de comunhão até que se proceda partilha. Como a herança é considerada um bem imóvel para efeitos legais (art. 80, II CC), qualquer herdeiro poderá defender ou reivindicar de terceiros a herança, parcial ou totalmente. Art. 1.791. A herança…

Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e partilha. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Introdução ao Direito das Sucessões Origem histórica Conceito Fundamento Conteúdo das sucessões 2. Da sucessão em geral. Acepção jurídica de sucessão Da abertura da sucessão. Comoriência. Espécies. Transmissão da herança Sucessão legítima e testamentária Sucessão a título universal e singular Legado e herança …

formam classe privilegiada, pois são os primeiros na ordem da vocação hereditária. A primeira regra a ser observada na sucessão pelos descendentes diz com a igualdade da filiação, relativamente à sua origem, se decorrente ou não do casamento. O nosso ordenamento jurídico acolhe o princípio da absoluta igualdade entre os filhos e dispõe que os descendentes têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes. Até por imperativo constitucional (art. 227, § 6º), os descendentes não podem…

Princípio da Saisine: a) a capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão (art. 1.787). b) o herdeiro imite-se na posse, independente de qualquer pedido judicial. c) o herdeiro pode socorrer-se dos interditos possessórios na proteção de sua posse. d) o herdeiro pode prosseguir, sem solução de continuidade, com as ações possessórias intentadas pelo de cujos. e) Falecido antes de haver se pronunciado sobre a herança, transmite-a, desde logo, a seus herdeiros. Interditos…

DIREITO CIVIL VIII SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO A etimologia da expressão em do latim, SUB CEDERE ou SUCCEDERE, que significa “alguém tomar o lugar de outrem”, ou seja, uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. ESPÉCIES DE SUCESSÕES 1. Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário). 2. Mortis causa. A sucessão ou transferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém. OBJETO DO DIREITO…

DIREITO CIVIL VIII SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO A etimologia da expressão em do latim, SUB CEDERE ou SUCCEDERE, que significa “alguém tomar o lugar de outrem” , ou seja, uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. ESPÉCIES DE SUCESSÕES Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário). Mortis causa. A sucessão ou transferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém. OBJETO DO DIREITO

limites do campo de atuação da ação de petição de herança. Cuida-se de capítulo novo, destacado na legislação civil, embora seus princípios sejam comuns ao direito de família e das sucessões. A petição de herança surge para confirmar a evidente intenção do legislador de empenhar todos os esforços para atribuir a herança a quem seja legítimo sucessor do autor. I-CONCEITO A petição de herança trata-se de uma ação que compete…

Indignidade A indignidade é uma pena civil pela qual o herdeiro perde o direito à herança por ter praticado algum ato ofensivo contra a pessoa do de cujus, seu cônjuge ou companheiro, ascendentes ou descendentes. O Código Civil em seu artigo 1814 considera indignos de participarem da sucessão as pessoas que houverem sido autoras, coautoras ou participes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge companheiro, ascendente ou…