Herança No Processo De Sucessão

.................................. 1 - INVENTARIO E PARTILHA...................................................................... 1.1- CONCEITO.............................................................................................. 2 - SUCESSÃO............................................................................................... 3 - PROCEDIMENTOS................................................................................... 3.5 - REGULAMENTAÇÕES.........................

MONT’ALVERNE SUCESSÃO INTERNACIONAL Fortaleza 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO Em sentido amplo, a sucessão não está limitada apenas ao direito hereditário. Compreende a transmissão de direitos e obrigações de uma para outra pessoa, seja ela inter vivos ou causa mortis. Nesse sentido, suceder a alguém significa receber, no todo ou em parte, o seu ativo ou passivo, vindo a substituí-lo. Em sentido estrito, no entanto, a sucessão significa a…

aplicabilidade do Direito Brasileiro. Palavras-chave: Testamento biológico. Post Mortem. Direito. Sucessório. 1. INTRODUÇÃO O chamado "testamento biológico" consiste na ideia de nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados como "herança" por pais já mortos. O direito brasileiro não trata legalmente tal hipótese jurídica, o que causa alvoroço quando tal possibilidade converte-se em caso prático. No Congresso Nacional, já houve passagem de alguns projetos relacionas à…

DA SUCESSÃO LEGÍTIMA RESUMO O presente trabalho é sobre a Sucessão Legítima, como e por que ocorre, quais são os legitimados a suceder. Para tanto, tem-se que entender o que é herança, como aceita-la ou não aceita-la, renunciando a ela, quem é legitimado para recebê-la e quem não o é. Quais os prazos para aceita-la ou não. No que tange aos legitimados, é necessário que se entendam as relações de parentesco e que se saiba diferenciar o que são graus e linhas, o que é parentesco

requisitos, as causas e os efeitos da deserdação que somente poderá ocorrer mediante a feitura de um testamento; pois, a deserdação é um instituto privativo da sucessão testamentária, sendo desta dependente. Instituto este de extrema polêmica e repulsa por boa parte da sociedade por autorizar a exclusão de um herdeiro necessário da sucessão legítima e também testamentária. Palavras-Chave: Deserdação. Rol taxativo de causas. Indignidade. Deserdação Anderson Vinícius de Moraes…

_____________ ABERTURA DA SUCESSÃO Abertura de inventário e a abertura de sucessão, não é a mesma coisa. A sucessão abre-se com o momento da morte, já o inventário é um procedimento extrajudicial ou judicial aonde se regulariza a transmissão dos bens. Art. 7º CC. – quanto a decretação da morte presumida – o juiz deve decretar o momento do óbito. A partir do momento em que se abre a sucessão é quando eu devo saber que lei vai rege-la – a lei que rege a sucessão é a lei do momento…

se deu antes da vigência da Constituição Federal de 1988 já que esta igualou os filhos naturais aos adotivos (art. 227, §6o., CF) logo a lei que vai reger esta sucessão será o código civil de 1816. A esta época a adoção era considerada restrita e como ela foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da Constituição Federal), ainda que o inventário seja aberto posteriormente vide (arts. 1.784 e 2.041, CC;…

PETIÇÃO DE HERANÇA A PETIÇÃO DE HERANÇA, trata-se de uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o autor da ação. É ainda o caso do filho não reconhecido, que…

ressaltar o conceito da palavra herança. Neste diapasão, o ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalvez entende que: (...) a palavra herança tem maior amplitude, abrangendo o patrimônio do de cujus, que não é constituído apenas de bens materiais e corpóreos, como um imóvel ou um veículo, mas representa uma universalidade de direito, o complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico. Conforme o princípio da Saisine, uma vez aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde…

Direito – MG. OBS.: o texto acima explana acerca do tema “Graus de Parentesco”, esquema disposto em folha avulsa, distribuída em sala pela professora. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (ARTIGOS 1857- 1880) Relembrando, tem-se que na sucessão legítima – os bens – seguem a ordem de vocação hereditária. Em se tratando de sucessão testamentária, a vontade do morto é que determinará o encaminhamento dos seus bens. Por óbvio, a vontade do falecido deverá observar os limites…