Herança No Processo De Sucessão

1 NOÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO SUCESSÓRIO A sucessão antes da Era Cristã encontrava-se consagrada, entre outros, nos direitos egípcio, hindu e babilônico. O Direito Sucessório se tornou mais evidente com a civilização e permanece até hoje em nossa sociedade. “A origem do direito sucessório brota das primeiras formações familiares, assim, para compreender o direito sucessório pátrio, remete-se ao estudo da história da legislação romana”. (DIAS, 2008, p. 25). No início da civilização “havia

registrado sob a ordem 86.417, fls. 119-V, Livro C-144, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vêm perante V. Exª., com fundamento no artigo no artigo 1824 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA em face do Espólio de DIMITRY BOUCHEK, natural da Turquia, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº. 1.143.709 – SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 003.756.598-20, falecido aos dias 13 de agosto de…

poder familiar e, tão‐pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a no cia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta‐se: a) Maria é obrigada a aceitar a herança? Explique sua resposta. b) Maria aceitou a herança, mas antes de finalizado o inventário, está arrependida, pois não quer ser possuidora de nada que tenha sido de sua mãe que lhe abandonou. Maria pode revogar a aceitação? Explique sua resposta. 02) Antônio,…

Direito das Sucessões - No direito Romano – A Sucessão A Sucessão Testamentária foi a mais antiga forma de sucessão conhecida no Direito Romano. Mesmo antes da Lei das XII Tábuas, todo o cidadão romano tinha, praticamente, o dever de fazer um testamento, pois era considerado desonroso uma pessoa morrer sem ter indicado a destinação de seu patrimônio após sua morte. O pater familiae tinha amplo poder de decidir para quem pretendia

FILIPA DE JESUS SILVA MORADA – RUA DA FONTE, LEIRIA TELEFONE – 244 800000 NATUREZA DO PROCESSO- HERANÇA ABERTA POR ÓBITO DE GARCEZ MONTEIRO LUIS INDICE INDÍCE------------------------------------------------------------------2 INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------3 CASO PRÁTICO------------------------------------------------------4 A SUCESSÃO---------------------------------------------------------5 O…

1. INTRODUÇÃO O referido trabalho vai analisar a situação do companheiro da sucessão, uma vez que, o companheiro não é considerado herdeiro necessário, estando fora, num primeiro momento da legítima. Certo é que esta consideração acaba por acarretar alguns problemas de ordem prática e teórica. A sucessão é assunto bastante discutido no contexto jurídico quer no âmbito nacional ou até mesmo no estrangeiro, isto porque, tem como principal objetivo verificar como é feita a transmissão…

garantido o direito de herança. Trata-se, portanto, de um DIREITO constitucionalmente previsto. Contudo, vou me restringir a este inciso concomitante ao artigo 1.784 do nosso Código Civil Brasileiro, visto serem esses os tópicos por mim abordados. O artigo 1.784 do Código Civil Brasileiro prescreve: Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Herdeiros legítimos, são aqueles que receberão a quota parte ideal (é a parte na…

encargo, é o ônus que se impõe ao destinatário de uma liberalidade. Por exemplo, faço uma doação a Tício, de um terreno, para nele ser constituído um monumento. É caso típico de ato a titulo gratuito inter vivos ou mortis causa, como na doação e na herança. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES O titular de um direito pode cedê-lo a outrem independentemente da aquiescência do devedor, observadas as formalidades legais exigíveis para tal. No direito brasileiro, só a cessão de…

especial relativo ao direito das sucessões. 3 1. Lei Reguladora das Sucessões 3 2.Conceito de sucessões 3 3. Lei Pessoal 4 4.Estatuto sucessório e sucessão legal 5 4.1.Determicao aplicável a sucessão por morte 5 4.2.Domínio de aplicação do estatuto sucessório: sucessão legal 6 5. Sucessão voluntaria e actos ’’ inter vivos’’ com repercussões sobre e sucessão 7 5.1.Testamentos 7 5.2. Interpretação das Disposições: Falta e Vícios de Vontade 8 5.2.1. Interpretação do Testamento 8 5.3.…

DIREITO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA PROFESSOR (A): TURMA: Noite – Horário C/D EQUIPE: FORTALEZA NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................................... 4 2. Exclusão de herdeiros, deserdação, nomeação e herdeiros e legatários .......8 3. A Sucessão Testamentária em face da legítima e da Sucessão a título universal e…