Heleno Claudio Fragoso

culposas de resultado naturalístico. Daí nasceu o presente ensaio que, pelo método "estado da questão", baseado em pesquisa bibliográfica, analisou o posicionamento científico através dos escólios de Nélson Hungria, Francisco de Assis Toledo, Heleno Cláudio Fragoso, Zaffaroni e Luiz Luisi, dentre outros. Escolas penais tão distintas foram trazidas para fazer frente ao argumento teórico adotado. Concluiu-se que o resultado naturalístico - porque o jurídico é encontrado em todos os…

reclusão, de seis a dez anos”. Com alteração do art. 213 do Código Penal a explicação é outra, não define mais como estupro apenas sexo com penetração forçada, mas também toques libidinosos contra a vontade da vítima. Ato libidinoso é definido por Fragoso (1976, p. 389) como “toda ação atentatória ao pudor, praticada com propósito lascivo ou luxurioso”. Em tese, isso consegue apontar a gravidade de qualquer tipo de violação física, algo absolutamente repudiante, nojento e lamentável.…

direito; a pena, uma violência que anula aquela primeira violência (o delito): a pena é, portanto, a negação da negação do direito, ou seja, é a sua afirmação”.[10] Ao analisar os pensamentos de Kant e Hegel acerca do tema, assevera Heleno Cláudio Fragoso: Kant ilustrou bem essa concepção dizendo que mesmo se a sociedade civil concordasse em dissolver-se (por exemplo, se o povo que vivesse numa ilha decidisse separar-se e dispensar-se por todo o mundo), o último…

criminoso pelo arrependimento e purgação da culpa, o que levou, paradoxalmente, aos excessos da Inquisição. A jurisdição penal eclesiástica, entretanto, era infensa à pena de morte, entregando-se o condenado ao poder civil para a execução. 1. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. 4. ed. Rio de Janeiro : Forense, 1980. p. 31. Origem:Miguel Reale pag:140,141 Verificou-se, então, o amálgama de usos e costumes que ia se processar durante quase um milênio. Um…

são valores ético-sociais que o Direito seleciona, com o objetivo de assegurar a paz social e colocar sob sua proteção para que não sejam expostos a perigo de ataque ou a lesões efetivas. (TOLEDO, 1996. p. 16). Para o meu inesquecível amigo Heleno Cláudio Fragoso, o bem jurídico não é apenas um esquema conceitual, visando proporcionar uma solução técnica de nossa questão: é o bem humano ou da vida social que se procura preservar, cuja natureza e qualidade dependem, sem dúvida, do sentido…

Hungria e Heleno Cláudio Fragoso, "Comentários ao Código Penal", Forense, v. VI, 5ª. ed., p. 48. 4 "Direito Penal – Parte Especial", Saraiva, 2º v., 22ª. ed., p. 116, n.g. 5 “Direito Penal – Crimes Contra a Pessoa”, Max Limonad, 1959, p. 239. 6 RHC n.63.582-2-PR, citado por Mohamed Amaro, no “Código Penal na Expressão dos Tribunais”, Saraiva, 2007, p. 624, nota 3. 7 Maria Helena Diniz, "Código Civil Anotado", Saraiva, 14ª. ed., p. 35. 8 C.F., art. 5º, inc. X. 9 Nelson Hungria e…

plurissubjetivo o concurso está previsto na descrição legal da norma incriminadora, na co-autoria não há estaprevisão, pelo que o crime pode realizar-se monossubjetivamente” 9 . Consuma-se o crime plurissubjetivo, consoante lembra Heleno Cláudio Fragoso, “quando se realiza a conduta típica de todos os agentes necessários, ainda que a ação de cada um se desenvolva em diversas circunstâncias de tempo e lugar” 10 . Ainda, conforme lembra o ilustre docente, não há…

embrião seja dissolvido e depois reabsorvido pelo organismo materno em virtude de um processo de autólise; ou então pode suceder que ele sofra processo de mumificação ou maceração, de modo que continue no útero materno”. No entendimento de Heleno Cláudio Fragoso (1981, p. 116) aborto é “a interrupção do processo fisiológico da gravidez desde a implantação do ovo no útero materno até o início do parto”. O primeiro conceito encontrado no dicionário refere-se ao aborto espontâneo,…

responsabilizados. Toda responsabilidade deve ser analisada sob um caso concreto. RESPONSABILIDADE CIVIL – Obrigação que determinada pessoa, que venha causar dano a outrem, tem de repará-lo. RESPONSABILIDADE PENAL - Nas palavras de Heleno Cláudio Fragoso; “é o dever jurídico de responder pela ação delituosa que recaí sobre o agente imputável.”1 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA - “Decorre de infração a normas administrativas, sujeitando o infrator à sanções de cunho…

que o agente cometa novamente o ato ilícito. Contudo, o caráter retributivo-punitivo não impede que o agente cometa novos crimes, o que impedirá de cometer novos ilícitos é o consciente do agente delinqüente, é o medo de novamente ser punido. Heleno Fragoso (1990. p. 146) discorda e sustenta: As medidas de segurança têm a mesma justificação e o mesmo fundamento da pena. São medidas de defesa social, com as quais se procura evitar a conduta delituosa, protegendo valores de alta…