Heleno Claudio Fragoso

previsto no artigo 345 do Código Penal. Como estamos diante de um crime patrimonial, a vantagem deve ter aspecto patrimonial, econômico (majoritária). Caso não haja o aspecto econômico da vantagem não poderemos falar em crime de estelionato. HELENO CLÁUDIO FRAGOSO disserta sobre o tema da seguinte forma, “por vantagem ilícita deve entender-se qualquer utilidade ou proveito de ordem patrimonial, que o agente venha a ter em detrimento do sujeito passivo sem que ocorra justificação…

uma comissão revisora, da qual fizeram parte não só o próprio autor do anteprojeto, como também os professores Aníbal Bruno, seu presidente, e Heleno Cláudio Fragoso, cujo trabalho, embora revisto, não chegou a ser divulgado. O projeto foi submetido a uma nova revisão, por uma comissão composta pelos professores Benjamin Moraes Filho, Heleno Cláudio Fragoso e Ivo D’aquino, levando-se em conta, inclusive, a necessidade de uniformizar os textos dos projetos de Código Penal e de Código…

A CAPA É POR SUA CONTA, SOU HORRIVEL PARA FAZER CAPAS Referências: Nelson Hungria , Heleno Claudio Fragoso – Comentários ao Código Penal , Volume V, Arts 121 a 136 – 6ª Edição. Rio de Janeiro 1981 Dos Autores: Nelson Hungria foi um dos mais importantes penalistas brasileiros, com diversas obras publicadas ao longo da vida. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1951 e 1961. Formado pela Faculdade Livre…

presenciaram o fato, apenas reproduziram o que ouviram da própria vítima, não constitui prova suficiente para embasar uma condenação.” (Jurisprudência mineira de 22-09-97). Extremamente pertinentes são as palavras do brilhante doutrinador Heleno Cláudio Fragoso em sua obra Jurisprudência Criminal: "Nenhuma pena pode ser aplicada sem a mais completa certeza da falta. A pena, disciplinar ou criminal, atinge a dignidade, a honra e a estima da pessoa, ferindo-a gravemente no plano moral,…

descriminandes, tipos penais permissivos e eximentes. Em uma percepção subjetiva, o reconhecimento de uma causa de exclusão da ilicitude passa a reclamar o conhecimento da situação justificante pelo agente. Filiam-se a ela, dentre outros, Heleno Claudio Fragoso, Julio Fabbrini Mirabete, Francisco de Assis e Damásio E. De Jesus. Um dos pioneiros a representar esse entendimento foi Aníbal Bruno, que assim se manifestou sobre a legítima defesa: apesar do caráter objetivo da legítima…

juízo civil. Ao erro de quem transmite a coisa deve corresponder à boa-fé de quem a recebe. A apropriação indébita somente se configura se o agente, ao se aperceber do erro, decide assenhorear-se do objeto que assim lhe foi confiado. Ensinou Heleno Cláudio Fragoso (Lições de direito penal, parte especial, 7ª edição, pág. 374) se o agente desde o início percebeu o erro e silenciou para apropriar-se da coisa, o crime será o de estelionato (artigo 171 do Código Penal) e não o de…

A NOVA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (*) Heleno Cláudio Fragoso I 1. Em 14 de dezembro de 1983 foi sancionada a Lei n.º 7.170, que vem alterar substancialmente a filosofia das leis de segurança nacional que estiveram em vigor entre nós desde 1967. No Congresso a lei foi aprovada rapidamente, pelo voto das lideranças, sem maiores discrepâncias e sem debates que contribuíssem para aperfeiçoar o projeto do Governo, retirando-lhe graves defeitos. 2. A nova lei de segurança é fruto de…

resultado pela sua omissão, por está a partir do momento da assunção da responsabilidade obrigado a intervir para que o resultado não ocorra. Para a doutrina é que essa situação de garante era oriunda de um contrato firmado pelas partes, segundo Heleno Cláudio Fragoso: (...) O dever de garantidor não se confunde com o dever contratual, sendo indiferente às limitações que surjam do contrato, inclusive à validade jurídica deste. É indispensável e suficiente que o agente tenha assumido…

– detenção, de 2 (dois) a 6 (anos)”. 11 Aníbal Bruno, Direito penal, p. 146. 14 Em 1964, o Ministério da Justiça designou uma comissão revisora para o estudo do Anteprojeto de Nélson Hungria, constituídas por juristas como Aníbal Bruno, Heleno Cláudio Fragoso. A comissão revisora do Projeto não acatou o critério composto, abandonando a influência do estado puerperal e adotando o critério da honoris causa. Este critério guarda semelhança com o Anteprojeto ao Novo Código Penal, que…

outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violência contra a pessoa, os fatores que empregados fazem com que haja a entrega da coisa, são as circunstâncias especiais que relevam sua diferença para o furto. Assim ensina Heleno Cláudio Fragoso: "A distinção conceitual entre furto e roubo é que no primeiro a subtração é clandestina; no segundo, o arrebatamento é público e violento". Nesse sentido é a descrição típica do artigo 157 do Código Penal: "Subtrair coisa…