Hamurabi Constituição

Lei das XII tábuas 3. A lei 4. Fragmentos não classificados 3. Conclusão 4. Referências Bibliográficas Introdução Não há povo da Antiguidade que não tenha a história de sua primitiva constituição envolvida em um verdadeiro tecido de fábulas mais ou menos engenhosas, porém, sempre reveladoras da inteligência fantasista ou prática de cada um. A historia de Roma não contraria a regra. (LOBO, 2006) Há muito se…

seus pais. 2.3. A Babilônia O rei Hamurabi, obriga todas as cidades a se unirem para construírem a paz e organização de práticas administrativas. Tais práticas culminaram no conhecido “Código de Hamurabi” que vigorou entre 2000 e 1700 a.C. Nesse código vemos exemplos de sua visão administrativa: salário mínimo; controle das atividades e responsabilidade objetiva diante do desempenho das funções. 2.4. A China Na China pode-se observar a Constituição de Chow, criado por…

escritura, somada à compilação de costumes tradicionais, proporcionaram os primeiros Códigos da Antiguidade, a saber, o de Hamurabi, o Código de Manu, a Lei das XII Tábuas e, na Grécia, as legislações de Dracon e de Sólon. A seguir, pequeno resumo destas primeiras compilações. 3.1. O código de Hamurabi Para parte das fontes históricas, o código de Hamurabi teria sido promulgado aproximadamente em 1694 a . C., e contem dispositivos a respeito de todos os aspectos da…

científico. Na arquitetura destaca-se o Templo em Jerusalém, dedicado a Jeová, construído por Salomão. Código de Hamurabi Introdução O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Leis e objetivos do código As 281 leis foram talhadas numa…

comprovado pelo Código de Hamurabi, que em seus artigos 185 ao 195 tratavam das regras referentes à adoção e dizia que se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando – o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem, ou seja, a irrevogabilidade da adoção é uma característica que se apresenta desde o Código de Hamurabi de forma que o filho adotivo passa a ter os mesmos direitos do filho biológico. Considerando-se que as regras do Código de Hamurabi…

uma característica patente, no entanto, em virtude da necessidade de regulamentar a conduta das pessoas em sociedade, surgiram normas com esse intuito, onde podemos verificar as presenças do Código de Hamurabi e as Leis das 12 Tábuas, em especial. O Código de Hamurabi, elaborado pelo rei Hamurabi, no séc. XVIII ac., para regular a vida em sociedade assírio-babilônica; antes disso não havia regras naquela sociedade para determinar aos seus integrantes um segmento; continha penas…

Maioridade Penal Atualmente, a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal, reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do ECA (lei nº 8.069/90). Os crimes praticados por menores são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de "menores infratores" ou, como preferem outros, de “adolescentes em conflito com a lei”. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas” e se restringem apenas

eram a morte ou o exílio. O código escrito por Drácon, contudo, não era uma constituição pois não contemplava os problemas econômicos e sociais. 6. A Lei do talião consiste na justa reciprocidade do crime e da pena. Tal e qual. Esta lei é freqüentemente simbolizada pela expressão olho por olho, dente por dente. É uma das mais antigas leis existentes. Os primeiros indícios da lei do talião foram encontrados no Código de Hamurabi, no reino da Babilônia. Essa lei permite evitar que as…

como um mero objeto. Enquanto solteira, era posse de seu pai, ao casar-se, o marido é quem passava a ter a “posse”. Com o passar do tempo, a mulher vêm lutando pela conquista da dignidade, respeito e igualdade que hoje lhes são assegurados pela Constituição Federal. Um grande exemplo disso foi o fato histórico ocorrido em 1975, onde foi comemorado, em todo o planeta, o Ano Internacional da Mulher e realiza-se a I Conferência Mundial da Mulher, promovida pela Organização das Nações…

todas as demais pessoas (aquelas não-proprietárias), em síntese, é o direito subjetivo de exploração de um bem, que todos os demais integrantes da sociedade devem respeitar. A propriedade para alguns estudiosos teve o seu inicio desde o Código de Hamurabi, tratando da compra e venda de bens móveis e imóveis no entanto, a evolução quanto ao conceito de propriedade ocorreu quando a sociedade gentílica deu lugar à instituição familiar A função social da propriedade, ainda que seja, de…