Hamilton Coelho Brasileiro

construção), bem como os artigos 121 e 128 do CTN, que, à seu tempo, estabelecem, respectivamente, o contribuinte e o responsável, reportando-se a dois tipos de responsabilidade, aceitos por parte da doutrina conforme assevera Sacha Calmon Navarro Coelho: (12) "a) A responsabilidade superveniente de terceira pessoa por fato gerador alheio (a chamada responsabilidade por transferência noticiada por Rubens Gomes de Souza). b) A responsabilidade por substituição, quando o dever de…

sucessora da Tupi e Excelsior. Há também uma polêmica que dura até hoje de que a concessão da Manchete seria para o Grupo Abril, pois o grupo nunca se conformou em ter perdido aquela concorrência para Bloch e aponta o favorecimento do regime militar brasileiro, alem da amizade - de conhecimento publico - entre Adolpho Bloch e o então presidente do exercício militar João Figueiredo como motivo da vitória. Por outro lado, o Grupo Bloch demonstrou que nunca esteve preparado para arcar com…

atividades vêm sendo enquadradas nesta sistemática, como é o caso de operações realizadas com as seguintes mercadorias: algodão em caroço, café cru, cana-deaçucar em caule, feijão, mamona, soja, produtos in natura, sementes, insumos agropecuários, coelho, gado em pé, eqüino de raça, subprodutos da matança de gado, leite, pescado, resíduos de materiais e metal não ferroso. Em termos práticos, nas operações com sucata (restos, resíduos e fragmentos de metais, tecidos, vidro, etc) é comum…

pelo amor e pela atenção em todos os momentos difíceis nesta trajetória. Ao Instituto Brasiliense de Direito Público, agradeço a recepção e a permanente atenção dos alunos do Mestrado. Estendo meu agradecimento ao Professor Dr. Inocêncio Mártires Coelho, ao professor Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco e ao professor Gilmar Mendes, pela oportunidade de participar de um curso de grande qualidade. Agradeço ao Professor Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco pela atenção dispensada em todos os momentos…

título” entre colchetes. Exemplos: a) DUCHAMP, Marcel. Esculturas para viajar. 1918. 1 escultura variável. b) DUCHAMP, Marcel. Esculturas para viajar. 1918. 1 escultura variável, borracha colorida e cordel. Original destruído. Cópia por Richard Hamilton, feita por acasião da retrospectiva de Duchamp na Tate Gallery (Londres) em 1966. Coleção de Arturo Schwarz. Tradução de: Sculture for travelling. c) BULE de porcelana. China: Companhia das Índias, [18--]. 1 bule. d) BULE de…

estabelecer qual é o entendimento que prevalece nos dias atuais. Palavras- chave: Direito de greve, Servidor Público, Serviços essenciais. Mandado de Injunção, Julgamento das Injunções. INTRODUÇÃO Questão de acentuado relevo no panorama jurídico brasileiro diz respeito ao direito de greve do servidor público civil. Tal temática tem sido objeto de acaloradas discussões ao longo do constitucionalismo pátrio contemporâneo. A greve do servidor público é um direito de caráter…

daquele negro infeliz que o gênio de Eugene O’Neill transformou em O Imperador Jones. Isso acontecia no Teatro Municipal de Lima, capital do Peru, onde me encontrava com os poetas Efraín Tomás Bó, Godofredo Tito Iommi e Raul Young, argentinos, e o brasileiro Napoleão Lopes Filho. Ao próprio impacto da peça juntava-se outro fato chocante: o papel do herói representado por um ator branco tingido de preto. Àquela época, 1941, eu nada sabia de teatro, economista que era, e não possuía…

TRIBUNAL DO JURI DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da nota na disciplina de Direito Processual Penal II, sob o magistério do Professor Dr. Hamilton da Cunha I. Júnior, no Centro Universitário Adventista de São Paulo-UNASP, campus Engenheiro Coelho/SP. Unasp 2013 RESUMO. Este estudo tem como objetivo descrever a função do Tribunal do Júri uma vez que o mesmo é considerado como uma instituição única pertencente ao…

Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados às vantagens e desvantagens que tem o Ministério Público em favor do interesso social e coletivo de realizar em alguns casos a investigação criminal frente ao modelo investigatório penal brasileiro tendo em vista a democracia brasileira. Visa também ilustrar a atual jurisprudência e entendimento doutrinário, vislumbrando os principais casos concretos relacionado ao tema. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1.…

a origem das Organizações Coelho (2004) fala que na antiguidade, roupas e víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores; apenas os excedentes eventuais eram trocados entre vizinhos ou na praça. [...] Alguns povos da antiguidade, como os fenícios, destacaram-se intensificando as trocas e, com isto, estimularam a produção de bens destinados especificamente à venda. Esta atividade de fins econômicos, o comércio, expandiu-se com extraordinário vigor. (COELHO, 2004, p. 5).…