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AS Temas I e II (REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA) HAMILTON foi preso em flagrante delito, na cidade de ___Piracicaba/SP________, por dois policiais militares que efetuavam ronda, sob a acusação de ter praticado o delito previsto no artigo 155, “caput” do código penal, pois havia subtraído, da padaria “Portuga” um litro de leite e quatro pães, que estavam sobre o balcão do estabelecimento. Conduzido ao Distrito Policial foi autuado em flagrante delito, sendo que, por vícios na peça flagrancial, teve sua prisão relaxada. O MM Juiz de Direito, após relaxar o flagrante de Hamilton, decretou sua Prisão Preventiva, alegando que para conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal seria de rigor a imposição da medida cautelar, pois Hamilton está desempregado, bem como casado há pouco tempo. Adote a medida cabível na condição de advogado de Hamilton. OBS: Para enviar a resposta favor clicar no botão gravar envio, digitar a resposta da questão e depois clicar no botão enviar. Atenção Valor da Atividade 5 Data limite para entrega da atividade 28/11/2014. http://jus.com.br/peticoes/29541/revogacao-de-prisao-preventiva Sobre a ausência de fundamentação, leciona Nucci (pág. 684) “trata-se de constrangimento ilegal a decretação da prisão preventiva, quando o juiz se limita a repetir os termos genéricos do art. 312 do Código de Processo Penal, dizendo, por exemplo, que decreta a prisão preventiva pra…

Doutor Ministro Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal Fonte: Glória Regina Dall Evedove QUESTÃO 2: (REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA) HAMILTON foi preso em flagrante delito, na cidade de ___________, por dois policiais militares que efetuavam ronda, sob a acusação de ter praticado o delito previsto no artigo 155, “caput” do código penal, pois havia subtraído, da padaria “Portuga” um litro de leite e quatro pães, que estavam sobre o balcão do estabelecimento. Conduzido ao…

CRIMINAL DA COMARCA DE (cidade) DO ESTADO de(o) (estado) AUTOS Nº..... HAMILTON, brasileiro, casado, desempregado, portador do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., filho de ... e ..., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANDE TERMO DE DEPOIMENTO CONDUTOR No dia 01 de Janeiro de 2014, nesta cidade de Imperatriz-MA, na Delegacia do 3º Distrito Policial, onde presente se achava o Bel. MARCOS ANTONIO FERREIRA, Delegado de Polícia, comigo, escrivão de seu cargo, ao final assinado, aí compareceu o condutor ARTEBRINO DA SILVA (qualificado). Compromissado na forma da lei, advertido das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse…

do Estado de São Paulo. Referência: Autos de Inquérito nº__ Hamilton, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas / Ministério da Fazenda sob o número, residente e domiciliado na Rua, número, Bairro, Cidade Estado, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (instrumento de mandado em anexo), vem…

Estado de São Paulo. Referência: Autos de Inquérito nº__ Hamilton, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas / Ministério da Fazenda sob o número, residente e domiciliado na Rua, número, Bairro, Cidade Estado, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (instrumento de mandado em anexo), vem…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís-MA HAMILTON, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais desempregado, portador do RG nº 121691994 SSP-MA, inscrito sob o CPF nº 508.313.303-25, residente e domiciliado na Rua dos Albatrozes, nº 635, Conjunto Manaíra, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no que estabelece o artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), requerer…

Excelência, com fundamento no artigo 5º inciso LXVIII da C.F. e artigos 647 do CPP, impetrar; HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor do paciente CARLOS RAMALHO DE SOUSA, brasileiro, solteiro (convive maritalmente), comerciário, carteira de identidade nº 1487606-SSP/PB, CPF nº 768180634-20, residente e domiciliado na Q 05 LT 20 Parque Nápolis “A” Cidade Ocidental – GO. Telefone 33626023 e 92960144, local de trabalho SCLS 413 BL “C” LJ 04 Brasília – DF. …

PROCESSO Nº XXXXXXXXX, brasileiro, união estável, moto taxista, portador da CI nº XXXXXX SSP/MA, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nesta cidade, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional indicado no rodapé, vem respeitosamente, à augusta presença de V. Exa., para requerer a concessão da LIBERDADE PROVISÓRIA pelo que expõe a seguir: DOS FATOS: O requerente se encontra preso desde a data de 01.03.2010, posto que autuado sob a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. PACIENTE PRESO Quarta Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto – SP. Processo nº 003006054-95.2013.8.26.0576 Impetrante: Hamilton José Cera Avanço Paciente: Felipe de Oliveira Cornélio Autoridade Coatora: MM. Juiza de Direito da Quarta Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto – SP. HAMILTON JOSÉ CERA AVANÇO, brasileiro, casado,…