Hamilton Coelho Brasileiro

Acto Cursos Empresariais, professor universitário de Direito Tributário e Planejamento Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação da Uniandrade, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR), membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) INTRODUÇÃO Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar,…

.................37 1. INTRODUÇÃO A presente monografia tem por escopo analisar o controle repressivo da constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo. Este tema é relevante na medida em que todo o ordenamento jurídico brasileiro está embasado na Constituição. Tal premissa é a garantia da ordem institucional e dos direitos dos próprios cidadãos, vez que os comandos constitucionais não podem ser atropelados por atos normativos do Poder Executivo. A…

todos. O propósito desta explanação será abrir os olhos de todos os que o lerem para uma realidade já existente no Brasil. A função social da propriedade já fazia parte de nossas regras jurídicas a um tempo, mas pouco é compreendida pelos próprios brasileiros. Em um primeiro momento o objetivo é explicar de forma geral, depois mostrar como o tema é abordado na prática no país supracitado. Para elaborar este trabalho será necessário entender sobre o tema, o primeiro passo vai ser um…

SUREG-RE José Carlos da Silva - SUREG-RE Luis Fernando C. Bonfim - SUREG-SA EQUIPE TÉCNICA DE CAMPO REFO Ângelo Trévia Vieira Felicíssimo Melo Francisco Alves Pessoa Jader Parente Filho José Roberto de Carvalho Gomes Liano Silva Veríssimo Luiz da Silva Coelho Robério Bôto de Aguiar RESTE Antônio Reinaldo Soares Filho Carlos Antônio Luz Cipriano Gomes Oliveira Heinz Alfredo Trein Ney Gonzaga de Souza SUREG-RE Ari Teixeira de Oliveira Breno Augusto Beltrão Cícero Alves Ferreira Cristiano…

cálculo com geometria analítica. 3. ed. v. 1. São Paulo: Harbra, 1994. MUNEM, Mustafa A.; FOULIS, David J. Cálculo. v. 1. Rio de Janeiro: LTC, 1982. SIMMONS, George F. Cálculo com geometria analítica. v. 1. São Paulo: Pearson ed., 1987. GUIDORIZZI, Hamilton Luiz. Um curso de cálculo. 5. ed. v. 1. Rio de Janeiro: LTC, 2001. BOULOS, Paulo. Cálculo diferencial e integral. v. 1 São Paulo: Makron-Books, 1999. GEOMETRIA ANALÍTICA Matrizes e Determinantes; Vetores e Álgebra Vetorial; Estudo da…

norte-americano do judicial review. Mas a escola jurídica brasileira era a Civil Law, e não a Common Law. O direito brasileiro era positivado nas leis, enquanto nos Estados Unidos se tinha o stare decisis, que impõe força vinculante aos precedentes judiciais. Essa diferença entre os dois grandes sistemas jurídicos exigiria mais tarde algumas adaptações no sistema de controle difuso e concreto brasileiro. Além do aperfeiçoamento do controle difuso de constitucionalidade, o Brasil passou…

relacionados à autonomia patrimonial, 248 7.2.1 Fraude, 248 7.2.2 O abuso de direito, 250 7.3 Imputação dos atos praticados à pessoa jurídica, 253 7.4 A insolvência é requisito?, 254 8 A desconsideração da personalidade jurídica no direito positivo brasileiro, 255 8.1 A desconsideração no Código de Defesa do Consumidor, 255 8.1.1 Hipóteses autorizadoras da desconsideração, 255 8.1.2 Grupos, consórcios e sociedades coligadas, 257 8.1.3 O parágrafo 5o do artigo 28, 258 8.2 Direito…

Sistema Operacional YATOS para Redes de Sensores sem Fio Vin´cius C. de Almeida1, Luiz F. M. Vieira1, Breno A. D. Vitorino1, Marcos A. M. Vieira1, Jos´e A. Nacif1 , Antˆonio O. Fernandes1, Di´ogenes C. da Silva2, Claudionor N. Coelho Jr1 1Departamento de Ciˆencia da Computac¸˜ao – Universidade Federal de Minas Gerais Av. Antˆonio Carlos, 6627 – 31270-010, Belo Horizonte/MG 2Departamento de Engenharia El´etrica – Universidade Federal de Minas Gerais Av. Antˆonio Carlos, 6627 –…

políticas de saúde pública (até o ano de 1850), tendo seu campo de ação alargado tanto na regulamentação do exercício da medicina como na comercialização de medicamentos. Enquanto membros da Seção de Farmácia faziam parte os farmacêuticos brasileiros Ezequiel Corrêa dos Santos, Manoel Francisco Peixoto, Juvêncio Pereira Ferreira, Francisco Felix Pereira da Costa e Estevão Alves de Magalhães, sob a presidência do farmacêutico francês diplomado em Paris, Jean Marie Soullié. Desde…

incluindo uma análise doutrinária e jurisprudencial. Debates em diversas áreas têm acontecido para discutir a possibilidade da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro, já que não se tem uma lei formal incluindo o assunto. Os debates nos tribunais são pela existência e admissão do instituto, provendo os cidadãos brasileiros com uma oportunidade de uma melhor e digna aposentadoria.[1] Palavras-chave: aposentadoria, reversão, lei, doutrina, tribunal, dignidade Abstract: The aim…