Günther

"[...] De novo, como no Direito material, as regras mais extremas do processo penal do inimigo se dirigem a eliminação dos riscos terroristas[...]” (JAKOBS, Günther, MELIÁ, Manuel Cancio, op. cit., p. 40) RESUMO O presente trabalho tem como base a apresentação da teoria defendida pelo alemão Günther Jakobs conhecida como Direito Penal do Inimigo(Feindstrafrecht). A teoria busca a aplicação de um Direito Penal voltado para a separação de dois…

maior de automóveis contribuíram para o desenvolvimento econômico do país na década de 1940, mas trouxe sérios problemas de segurança e saúde pública, em decorrência dos acidentes de trânsito que começaram a intensificar (ANTIPOFF, 1956 apud SILVA E GÜNTHER, 2009). • Com isso, as autoridades buscaram desenvolver e implementar medidas preventivas, como a seleção médica e psicotécnica, que tinha como finalidade restringir o acesso ao volante de pessoas consideradas propensas a se envolver…

ainda a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos ("a verdadeira medida dos delitos é o dano causado à sociedade"), assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo. 2. DIREITO PENAL DO INIMIGO Günther Jakobs foi um criminalista Alemão e é tido como um dos mais brilhantes discípulos de Welzel (autor da teoria finalista que deslocou culpa e dolo da culpabilidade para a tipicidade fazendo que esta possua elementos objetivos e subjetivos).…

três teóricos que propondo a superação do modelo positivista tentam retomar o caráter prático do direito e superar a discricionariedade mediante uma metodologia que deve pautar o magistrado no momento decisório, na perspectiva de Alexy, Dworkin e Gunther. No último tópico, afinando ao cenário constitucional democrático, inicia-se com a contribuição teórica de Jurgen Habermas ao destacar a legitimidade mediante a institucionalização de canais de participação, de modo que o…

desenvolvimento e o conhecimento das suas capacidades criativas e de expressão. Referências Crepaldi, Roselane / Jogos, brinquedos e brincadeiras. / Roselane Crepaldi. – Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2010. Hactinger, Max Gunther; Arantes, Ana Cristina. / Educação, Corpo e Movimento. / Max Gunther Haetinger; Ana Cristina Arantes. – Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2009.

primeiros traços na Alemanha, pelos anos 70, com objetivo de conhecer os propósitos do Direito Penal, ou seja, indagar os fins do Direito na sistemática jurídica, sendo descobertos nas estruturas de interação social. Os juristas alemães Claus Roxin e Günther Jakobs. O sistema funcional defendia e existência de uma unidade sistemática entre política criminal e direito penal, divinizando que a formação do sistema jurídico penal deve ter como “pontapé inicial” a finalidade do Direito e…

baixa nos preços  Aluguel da Ação (3 a 7% ao ano em 2005)  Margem Ganhos e perdas milagrosas  A possibilidade de grandes ganhos do dia para noite atrai milhares de pessoas.  Não existência de métodos  Racionalidade x Emoção Max Gunther – Os axiomas de Zurique  PRIMEIRO GRANDE AXIOMA: DO RISCO Preocupação não é doença, mas sinal de saúde. Se você não está preocupado, não está arriscando o bastante.  SEGUNDO GRANDE AXIOMA: DA GANÂNCIA Realize o lucro sempre cedo…

a ideia de se punir na medida do que se faz o que traria menos prejuízo ao indivíduo e ao coletivo,ou seja, aplica-se o princípio da insignificância. Por essa forma de se aplicar o direito penal, observa-se um contraposto com os ensinamentos de Günther Jakobs, que defende a valorização da norma e não a conduta, conhecido, pela doutrina, como a ideia do direito penal do inimigo. Justifica-se a pesquisa ora proposta, na qual se pretende analisar a referida contraposição, ou seja,…

Juarez Cirino dos Santos elucida o chamado “discurso do direito penal desigual”, de Günther Jakobs,, o qual acredita na pena como meio de luta contra a criminalidade e, ainda, defende a existência de duas categorias de seres humanos; cidadãos e inimigos. Esse discurso do direito penal desigual, também conhecido por discurso da prevenção geral positiva, constitui-se como uma visão bastante egoísta do direito penal, uma vez que divide as pessoas em duas categorias a partir de critérios…

Comentários ao código penal: decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940. 6. ! ed. Riode Janeiro: Forense, 1980. v.1,t.1 JAKOBS, Günther. Suicídio, eutanásia e direito penal. Barueri: Manole, 2003. 47 p. (Colecao Estudos de Direito Penal 10) ISBN 85-204-1922-4 JAKOBS, Günther. Teoria da pena e suicídio e homicídio a pedido: dois estudos de Gunther Jakobs. Barueri: Manole, 2003. 57 p. (Colecao Estudos de Direito Penal 3) ISBN 85-204-1843-0 RODRIGUES, Ney…