Gustavo Ajuizou

FATOS Cuida-se de ação proposta onde se alega, em suma, que o Requerido colidiu com o veículo do requerente, causando-lhe danos de ordem material, em razão do envolvimento das partes em acidente comumente denominado de “engavetamento”. Requerente ajuizou a presente ação objetivando a reparação dos danos sofridos em seu veículo, os quais supostamente foram gerados pelo Requerido, o que, conforme se demonstrará, não pode prosperar. II – MERITO DAS PRELIMINARES Conforme atestado…

EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI/RJ Leonardo, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, movido por Luiz Gustavo, também qualificado nos autos, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado subscrito, inconformado com a sentença proferida nas fls., interpor o presente. RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas…

laicidade do Estado, ou seja, a impossibilidade de que seus órgãos públicos se vinculem a qualquer religião, estabelecendo algum tipo de exclusividade ou preferência. Em 26 de julho de 2012, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) conta dispositivos da Lei distrital 4.876/12, que permitia a concessão de benefícios e o custeio de despesas com a realização de eventos religiosos². Tal Ação, ajuizada pelo MPDFT, se deu por…

VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA Processo nº xxx.xx.xxxxxx-x LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material, de número em epígrafe, que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a sentença de fls. xx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor, tempestivamente, a presente APELAÇÃO, cujas…

horário de orientação, em hipótese alguma. 6) A existência de plágio – total, ou parcial (independentemente da porcentagem plagiada) – implicará no não conhecimento da peça – ou seja como se não tivesse sido entregue pelo ESTAGIÁRIO. PROBLEMA: Marcelo ajuizou, em face de seu vizinho Roberto, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado…

qual abarcaria o Direito Civil, Empresarial, do Consumidor ou do Trabalho. Este parece ser o entendimento mais adequado. Direito Civil Constitucional – para Gustavo Pepedino o Direito do Consumidor seria um mero apêndice do Direito Civil, o qual encontraria o seu fundamento no texto da Constituição. Todavia o entendimento perfinado por Gustavo Pepedino, com a devida vênia não parece se amoldar a autonomia do Direito do Consumidor. O mencionado doutrinador parece ouvidar o Direito do…

rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Luiz Carlos dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Luiz Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, não, como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda fundamentadamente: a) Luiz Carlos terá êxito na ação trabalhista? Justifique indicando os…

cidade onde recebe intimações com fundamento no art. 297 do CPC vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da ação proposta por GUSTAVO, já qualificado, com base nos fatos e fundamentos a seguir exposto. I - DA SÍNTESE DA INICIAL Ajuizou o requerente apresente demanda na tentativa de anular o negócio jurídico firmado entre seu genitor e a empresa. Afirma que, seu pai, Antônio, brasileiro, viúvo, aposentado,…

UNIVERSIDADE POSITIVO ATIVIDADE II – MANIFESTAÇÃO Aluno: FELIPE GUSTAVO LECHETA Prática jurídica CURITIBA ............... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITBA-PR Processo nº 0005-57.2013.8.16.0182 Exequente: TARCILIO CREDOR Executado: FULADO DEVEDOR e EXPOMAX LTDA. TARCILIO CREDOR, devidamente qualificado nos autos da Execução em epígrafe, movido…

• Condenação do réu no pagamento do ônus de sucumbência QUESTÃO 4 – Marta, aos seis anos de idade, sofreu sérios danos estéticos ao receber a terceira dose da vacina anti-rábica fornecida pelo Estado. Quando Marta estava com treze anos de idade, ajuizou representada por sua mãe, ação de indenização em face do Estado, alegando que a má prestação FGV DIREITO RIO 17 PRÁTICA JURÍDICA II de serviço médico em hospital público lhe teria deixado graves seqüelas. Ela pediu…