Pe a 02 APELA O ESTAGIO III 7 SEMESTRE

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO
ESTAGIÁRIO (A):

PEÇA Nº

ORIENTADOR (A): JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO
ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA III: 7º SEMESTRE – MAT ( ) NOT ( )

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DATA DE ENTREGA (horário de aula): ___/___/_____ ao Orientador e no Horário da Orientação
INSTRUÇÕES:

1) O(A) ESTAGIÁRIO(a) deverá confeccionar uma PEÇA DE RECURSO DE APELAÇÃO para o caso hipotético abaixo.
2) Elabora a peça de forma manuscrita com letra legível, devendo constar, obrigatoriamente, o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado.
3) Levar para a aula a peça e o caso disponibilizado no site do NPJ.
4) Para efetuar o protocolo, o Estagiário deverá imprimir e levar duas vias desta primeira página, para que o
Orientador ateste o protocolo tempestivo da peça;
5) Não serão aceitas petições entregues a destempo e/ou fora do seu horário de orientação, em hipótese alguma.
6) A existência de plágio – total, ou parcial (independentemente da porcentagem plagiada) – implicará no não conhecimento da peça – ou seja como se não tivesse sido entregue pelo ESTAGIÁRIO.
PROBLEMA:

Marcelo ajuizou, em face de seu vizinho Roberto, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Roberto, o atacara, provocandolhe corte profundo na face. Em consequência do ocorrido, Marcelo alegou ter gasto R$ 5 mil em atendimento hospitalar e R$ 3 mil em medicamentos.
Os gastos hospitalares foram comprovados por meio de notas fiscais emitidas pelo hospital em que Gustavo fora atendido, entretanto este não apresentou os comprovantes fiscais relativos aos gastos com medicamentos, alegando ter-se esquecido de pegá-los na farmácia.
Roberto, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataque ocorrera por provocação de
Marcelo, que jogava