Gustavo Ajuizou Em Face

execução: x b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor; Título Competência na execução. Partes. Responsabilidade patrimonial. Fraude a credores e fraude a execução. 6 1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros…

move THAIS BRUNHANI DOS SANTOS, feito em epígrafe, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO. A Reclamante ajuizou a presente ação, juntando os documentos, alegando, em breve síntese, que: a) foi admitida pela Reclamada na data de 13/05/2013, para exercer a função de auxiliar de escritório, percebendo como último salário o valor de R$ 1.080,00…

- doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 85 , n.º 6848, Bairro Jereissati II, Pacatuba - CE Paulo, CEP 60.000.00, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO em face de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador (a) do CPF n.º 001.001.001-01, residente e domiciliado (a) na Rua Alfa, n.º 1000, Bairro Beta, Cidade Gama, Estado Terra, conforme os fatos à seguir:…

Local e Data: São José dos Campos – SP, 17 de Julho de 2013. Processo nº: XXXXXXXXXX Requerente: Selecta S/A Requerida: Associação de Moradores do Pinheirinho Vistos etc. Relatório O Requerente acima identificado ajuizou a presente ação de reintegração de posse em face do Requerido, também identificado, alegando, resumidamente, que é possuidor legítimo do terreno “Fazenda Parreiras de São José”, hodiernamente conhecido como “Pinheirinho”, adquirido por meio de instrumento…

interlocutórias e despachos. Art. 163, CPC. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. Entretanto, muito embora o despacho seja um ato praticado pelo magistrado durante o curso do processo, o artigo 504, CPC, estabelece que em face deles não cabe qualquer tipo de recurso 1. O presente capítulo tem como finalidade promover o estudo das formas mais corriqueiras de recursos, quais sejam: a apelação e o agravo de instrumento. 1.1 Conceito de recurso…

ARTIGO 46 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS E AINDA POR FORÇA DOS ARTIGOS 12, INCISO IX, 98, PARÁGRAFO ÚNICO E 99, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. (TJ-DF - ACJ: 20130810033624 DF 0003362-63.2013.8.07.0008, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 18/03/2014, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 01/04/2014 . Pág.: 568) Assim demonstrado, é explícito o dever do cumprimento do…

partir da expedição, pelo Senado Federal, de Resolução suspendendo a eficácia do dispositivo de lei declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o artigo 52, X, da Constituição Federal. Por todo o exposto, a Defensoria Pública ajuizou a referida Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, na qual o ilustre Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na condição de Relator, votou no sentido de dar provimento à referida medida e reconhecer a eficácia erga omnes da decisão…

tópico específico) , parece terem ficado finalmente definidos os contornos deste instituto, seja no tocante à sua natureza jurídica (como instrumento processual, uma ação), seja quanto aos sujeitos que podem figurar na reclamação (especialmente em face de quem pode ser proposta – a parte passiva), seja, ainda, relativamente aos limites da atividade do órgão julgador competente para apreciá-la”.3 A reclamação é utilizada como instrumento de controle de constitucionalidade, garantindo a…

Internacionais A TUTELA CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE PRIVATE AUTONOMY Carlos Eduardo Dipp Schoembakla1 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade, abordar as transformações da autonomia privada em face do Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da Constitucionalização do Direito Privado. Será abordada também se a autonomia privada, uma vez tutelada pela constituição, pode ser definida como um direito fundamental ou…

medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. R: ação de Execução pOR QUANTIA CERTA EM FACE DE DEVEDOR SOLVENTE 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução: b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor; (x)art. 620 do CPC. SEMANA 6 1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de…