Gustavo Ajuizou Em Face

decisão que desafia infringentes, decisão de colégio recursal de JEC). - hipóteses de cabimento (art. 105, III da CF): a) acórdão que nega vigência ou contraria tratado ou lei federal; b) acórdão que dá validade a ato de governo local contestado em face de lei federal (não lei de governo local, que é objeto de RE – EC 45/04); c) acórdão que dê interpretação divergente daquela dada por outro Tribunal do país (divergência externa). - requisitos de admissibilidade, além dos usuais:…

eventuais, os avulsos e o pequeno empreiteiro. 2ª) (OAB/CESPE – 2008.2) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado: a) empregado. b) empresário. c) trabalhador avulso. d) trabalhador autônomo. SEMANA 3 - CASO CONCRETO 1 (OAB/SP – 1 32º…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA. Processo n.° _____ Leonardo (sobrenome), já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move Gustavo (sobrenome), também já qualificado nos autos, inconformado com a respeitável sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a…

Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular, mais precisamente, uma sala comercial avaliada em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Pergunta-se: 1) É válida a venda entre Luiz…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

procuração anexa, onde recebe, exclusivamente em seu nome, notificações, citações, intimações e demais atos processuais, a teor do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE DANO MATERIAL, de número em epígrafe, que move em face de GUSTAVO DE OLIVEIRA brasileiro, solteiro, comerciante, portador da RG sob nº 000500 SSP/PR, inscrito no CPF(MF) sob nº 000.008-00, residente e domiciliado na Av. São Sebatião, nº 12, Bairro Trapiche, CEP 57.000-000, Curitiba, Estado…

qual abarcaria o Direito Civil, Empresarial, do Consumidor ou do Trabalho. Este parece ser o entendimento mais adequado. Direito Civil Constitucional – para Gustavo Pepedino o Direito do Consumidor seria um mero apêndice do Direito Civil, o qual encontraria o seu fundamento no texto da Constituição. Todavia o entendimento perfinado por Gustavo Pepedino, com a devida vênia não parece se amoldar a autonomia do Direito do Consumidor. O mencionado doutrinador parece ouvidar o Direito do…

Excelência, face ao RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, irresignada com a decisão proferida nos autos do processo n.º 082.11.005576-6, apresentar as suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO requerendo após as formalidades de estilo, sejam os autos remetidos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Florianópolis, 07 de junho de 2013. Ricardo de Souza Waick OAB/SC 19.527…

UNIVERSIDADE POSITIVO ATIVIDADE II – MANIFESTAÇÃO Aluno: FELIPE GUSTAVO LECHETA Prática jurídica CURITIBA ............... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITBA-PR Processo nº 0005-57.2013.8.16.0182 Exequente: TARCILIO CREDOR Executado: FULADO DEVEDOR e EXPOMAX LTDA. TARCILIO CREDOR, devidamente qualificado nos autos da Execução em epígrafe, movido…

Processo: 2010.51.69.000974-7 Recorrente: GUSTAVO DOS SANTOS VERÍSSIMO Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GUSTAVO DOS SANTOS VERÍSSIMO, neste ato representado por sua genitora PATRÍCIA MEIRELES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada dativa que esta subscreve, vem respeitosa e tempestivamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS, com as