Gustavo Ajuiza Demanda

actual da nossa legislação, e atendendo às despesas que uma demanda custa, pode-se dizer, sem medo de errar, que a igualdade perante a lei não é não uma palavra vã.. Que importa ter direito, se não é possível mantel-o? Se um outro pode vir privar-nos delle? Que importa ter uma reclamação justa, se não podemos apresentál-a e seguil-a por falta de dinheiro? A lei é, pois, para quem tem dinheiro, para quem pode suportar as despezas das demandas”4 Em cinco de maio de 1897, por meio de um…

6 1ª questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem…

já declarado; d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo. AULA 02 Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso de…

GRUPO 5 DANIEL ULIANA KAY DIOGO ROBERTO DE O. VERGILIO GUSTAVO HEIDY JOSÉ ADEMIR FERREIRA LAURA TEIXEIRA ALVES AFFONSO MARIA JOÃO CRAVO MOURA ROBERTO P. GONÇALVES JR MÓDULO: ESTRATÉGIA DE EMPRESAS PROFESSOR: MESTRE…

podendo questionar a constitucionalidade de uma norma perante a Constituição Federal, mas tal norma deve ser municipal ou anterior à Constituição vigente (no caso, anterior à de 1988). A ADPF é disciplinada pela Lei Federal 9.882/99. Os legitimados para ajuizá-la são os mesmos da ADI. Não é cabível ADPF quando existir outro tipo de ação que possa ser proposto. ADO- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO - é a ação cabível para tornar efetiva norma constitucional em razão de…

trata-se de um direito potestativo da parte autora, e não se submete à prescrição, e, sim, à decadência, uma vez que ultrapassado o prazo legal extingue-se o direito à rescisão da decisão viciada. Contudo, a bem da verdade, a ação rescisória se trata de demanda que visa desconstituir a decisão de mérito, que pode ser a decisão interlocutória ou mesmo a apreciação da tutela do incontroverso (art. 273,§6º, CPC). Ademais, o mesmo entendimento é aplicado ao julgamento do pedido…

base no laudo médico (ou documento equivalente) apresentado pelo empregador, um pedido administrativo de reconsideração do cancelamento do benefício previdenciário que, costumeiramente, é negado; busca, então, o Poder Judiciário, ingressando com uma demanda perante a Justiça Comum (Federal ou Estadual, a depender da prestação que está recebendo), postulando o restabelecimento da benesse previdenciária, com pedidos de antecipação dos efeitos de tutela que, ordinariamente, não são…

sharing. Isso está dentro da taxatividade. A taxatividade é mais ampla pois ela admite que os particulares possam exercer a sua autonomia exatamente para dentro desses tipos criarem novas formas de direitos reais adaptadas a outras situações. Gustavo Tepedino é quem defende muito essa distinção entre taxatividade e tipicidade. Aqui no Rio de Janeiro muitos autores começam também a utilizar essa diferença e eu também a utilizo em meu livro de direitos reais, pois é algo…

| |Estrutura de conteúdo |1. Competência na execução. 2. Execução definitiva e provisória. | |Aplicação prática e teórica |1a questão. Carlos promove demanda em face de Romeu, objetivando receber R$ 10.000,00 de danos morais, perante | | |a 10ª Vara Cível da Comarca de Porciúncula. A sentença proferida pelo juiz acolheu integralmente o seu pedido. | |

| | |2. Execução definitiva e provisória. | |Aplicação prática e teórica |1a questão. Carlos promove demanda em face de Romeu, objetivando receber R$ 10.000,00 de | | |danos morais, perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Porciúncula. A sentença proferida | | |pelo juiz acolheu integralmente