Gustavo Ajuiza Demanda

subsidiária, determinada pelo art. 769 da CLT.” 3 PRESSUPOSTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Os pressupostos para a propositura da ação de consignação são a mora e a possibilidade do pagamento se tornar ineficaz. Na maioria dos casos, quem ajuíza uma ação consignatória quer evitar a mora solvendi, isto é, a mora do devedor. Quando a ação de consignação em pagamento é proposta para evitar a mora, o devedor reconhece que deve, mas não encontra o credor, não sabe a quem…

negócio jurídico, havendo esses bens como matrimoniais e comunicáveis. 5-Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir família. Nesse período, Augusto não se preocupou em fazer o inventário dos bens adquiridos quando casado e em realizar a partilha entre os herdeiros Gustavo e Fernanda. Em meados de setembro do corrente ano, Augusto resolveu romper o…

do Direito Civil, não é pacífica quanto à teoria adotada em nosso sistema. Grande parcela da doutrina, senão a maioria, entende que a teoria adotada foi a da causalidade adequada (Cavalieri Filho). Todavia, outra respeitável parcela da doutrina (Gustavo Tepedino, Carlos Roberto Gonçalves) afirma haver sido adotada a teoria da causalidade direta e imediata. Segundo art. 403 do CC, pode-se inferir que o nosso Código adotou a teoria da causalidade direta e imediata, embora, reitere-se, não…

ser oferecida depois da contestação, se esta foi oferecida antes de esgotado o prazo de 15 dias, no rito ordinário. Justifique. QuestÃO Objetiva Indique a alternativa correta em relação à reconvenção. A reconvenção, se o réu quiser ajuizá-la: a) pode ser no mesmo momento da contestação; b) deve ser no mesmo momento da contestação; c) só pode se o réu oferecer contestação; d) deve ser deduzida como capítulo da contestação.

O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA Uma leitura sistemática da Lei 11.277/2006 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento…

ou razão do pedido, revela o liame jurídico que deve existir entre as circunstancias fáticas e o direito alegado. (STJ, REsp 256097/PR, 3.ª T.; rel. Min. Valdemar Zveiter). A causa de pedir é a razão (fundamento ou motivo) pela qual o autor ajuíza a ação com o objetivo de receber do Estado, por intermédio do Poder Judiciário, a tutela pretendida em face do réu. A causa de pedir possui finalidade de delimitar os termos da lide, bem como identificar o que foi pretendido mediante o…

ou razão do pedido, revela o liame jurídico que deve existir entre as circunstancias fáticas e o direito alegado. (STJ, REsp 256097/PR, 3.ª T.; rel. Min. Valdemar Zveiter). A causa de pedir é a razão (fundamento ou motivo) pela qual o autor ajuíza a ação com o objetivo de receber do Estado, por intermédio do Poder Judiciário, a tutela pretendida em face do réu. A causa de pedir possui finalidade de delimitar os termos da lide, bem como identificar o que foi pretendido mediante o…

ou razão do pedido, revela o liame jurídico que deve existir entre as circunstancias fáticas e o direito alegado. (STJ, REsp 256097/PR, 3.ª T.; rel. Min. Valdemar Zveiter). A causa de pedir é a razão (fundamento ou motivo) pela qual o autor ajuíza a ação com o objetivo de receber do Estado, por intermédio do Poder Judiciário, a tutela pretendida em face do réu. A causa de pedir possui finalidade de delimitar os termos da lide, bem como identificar o que foi pretendido mediante o…

mandatário. 3ª Questão: Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo. a) No…

de revisão, chefe de oficina de ilustração e de portaria e se exercer unicamente serviços externos, esses dispositivos não lhes são aplicáveis. Pode ser solicitada uma fiscalização à DRT do estado, que incluirá na sua programação de atendimento às demandas. * Questão respondida por Marinalva Cardoso Dantas, auditora fiscal do trabalho no Rio Grande do Norte < Topo 27) Servidor público tem direito ao recebimento do Vale-Transporte? O Vale-Transporte (lei nº 7.418/85) não…