Guilherme Calmon

na obra que propôs estudar este instituto tributário, definiu fato gerador como “o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado”.[22] Por sua vez, entende Sacha Calmon que fato gerador “é a realização de operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de comunicações e transportes de natureza não estritamente municipais por produtores, extratores, indústrias, comerciantes e…

majoritária defender o status de princípio jurídico do afeto, formulando assim o princípio da afetividade, ainda não há consenso quanto a sua natureza nas relações familiares entre os estudiosos do Direito, especialmente do Direito das Famílias. Guilherme Calmon Nogueira da Gama (2008, p. 82), seguindo o mesmo entendimento de Paulo Lôbo (2009), conceitua o princípio da afetividade como ‘‘aquele que insere no Direito de Família a noção de estabilidade das relações socioafetivas e de…

est). O escopo do acréscimo era salientar que ‘’ação não é apenas o direito de alguém perseguir em juízo o que lhe é devido, mas também o que é seu’’, a abranger os direitos reais, não somente os obrigacionais21. Sobre o tema, a cátedra de Luiz Guilherme Marinoni: ‘’Nessa época, alguns doutrinadores viam a ação como uma face do direito material ou como o direito material violado em estado de reação, e outros a explicavam como um direito novo, derivado da violação do direito…

“informatização de processos judiciais é uma matéria praticamente nova em todas as partes do mundo, sendo claro o pioneirismo da legislação brasileira”. Calmon (2007, p.45) RESUMO Este trabalho visa mostrar e explicar a recente mudança que o judiciário já vem mudando em relação à nova era da informática, informatizando todo o sistema judiciário a fim de melhorar a justiça Brasileira, para que se

Silva – Ed. RT 3 volumes Fundamentes do Processo Civil Moderno. Cândido Rangel Dinamarco,Ed. Malheiros – 2 volumes O Novo Processo Civil Brasileiro – José Carlos Barbosa Moreira – Ed. Forense Curso de Processo Civil, 5 volumes – Luiz Guilherme Marinoni. Ed. RT Mandado de Segurança – Ely Lopes Meirelles – Malheiros Editora Curso sistematizado de Processo Civil – Cássio Scarpinella Bueno – Sarava. 5 volumes. Direito do Consumidor A proteção ao consumidor no…

inconstitucionais, porque interferem no funcionamento das instituições financeiras, matéria de exclusiva competência legislativa federal, além de violarem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Em seu voto, a relatora, ministra Eliana Calmon, afirmou que, especificamente em relação à obrigatoriedade da instalação de bebedouros, sanitário e assentos nos estabelecimentos bancários, já é firmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como na do STJ, que…

Código Civil E Legislação Civil Em Vigor. Autor: Negrao, Theotonio Gouvea, Jose Roberto F. Bondioli, Luis Guilherme Aidar Fonseca, Joao Francisco Naves Da. Edição: 2012. Editora:Saraiva. Código De Processo Civil Anotado. Autor: Humberto Theodoro Junior. Editora Forense. Código De Processo Civil E Legislação Processual Em Vigor. Autor: Fonseca, João Francisco Naves Da Bondioli, Luis Guilherme Aidar Gouvea, Jose Roberto F. Negrão, Theotônio. Edição: 2012. Editora: Saraiva. Cognição No…

imóveis, aluguéis, venda de bens e serviços que decorrem de atividade de empresas estatais; e as receitas derivadas são as entradas públicas que decorrem do patrimônio de particulares e incorporam-se ao patrimônio do Estado. 21 MORAES, Guilherme Pena de. Direito Constitucional – Teoria do Estado. 2º ed. Rio de Janeiro: Lumem Júris Editora, 2006, p. 54 18 As receitas derivadas classificam-se em: tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo…

morte do cônjuge, ela não municia, no ordenamento legislativo atual e específico, direito à pretensão de alimentos aos sogros, pelo que há de se reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam destes na ação de alimentos proposta pela nora. Guilherme Calmon Nogueira da Gama destaca que parentesco e afinidade são vínculos que não se confundem, apesar da terminologia que , muitas vezes, os considera no mesmo contexto, não tendo o Código Civil se preocupado em distinguir as noções de…

pelo próprio tribunal; Maria Cristina Irigoyen Peduzzi- Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, indicada pelo próprio tribunal; Ana Maria Duarte Amarante Brito- Desembargadora de Justiça de Estado, indicada pelo Supremo Tribunal Federal; Guilherme Calmon Nogueira da Gama- Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; Flavio Portinho Sirangelo- Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do…