Guerra Fiscal Mudancas No Icms

aplicação do principio da seletividade quanto ao IPI e ao ICMS? A grande distinção entre o IPI na forma do artigo 153, parágrafo 3º, I da CF e o ICMS conforme art. 155, parágrafo 2º III CF, com relação ao princípio da seletividade que diz respeito a essencialidade do produto, diante da exigência na aplicação de tal princípio ao IPI, que determina que ocorreu a aplicação da utilidade nos produtos de incidência de IPI, ao contrário do ICMS que dispõe que poderá ser seletivo em função…

notadamente o Imposto de Renda - IR, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Atenção especial é dada aos conceitos de competitividade, mercado e estratégia competitiva, bem como aos diversos fatores que influenciam a competição entre os mercados. Identifica-se no trabalho o conceito geral de planejamento tributário, distinguindo-se elisão de evasão fiscal, e as modalidades de enquadramento das empresas para o cálculo…

SOUSA . Sistema de Auditoria em Notas Fiscais Eletrônicas Palmas 2 2010 CLÁUDIO LUIS DE CARVALHO LOREDO EDSON RODRIGUES DE SOUSA Sistema de Auditoria em Notas Fiscais Eletrônicas Monografia apresentada ao curso de Ciência da Computação do Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo para obtenção do título de bacharel em Ciência da Computação Orientador: Prof. Heverson de Almeida Braga Palmas 2010 Sistema de Auditoria em Notas Fiscais Eletrônicas CLÁUDIO…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Contabilidade Comercial: Operações Comerciais Curso: Ciências Contábeis Professor: Marcos Crepaldi Nome do aluno: Kelly Cristine Guerra da Graça Araújo Data: 27.03.15 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual…

Alvim Gomes Agosto/2013. 01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO 1.1 Considerações: No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas, por meio da expansão dos programas sociais e o descontrole do emprego do dinheiro público, tornou-se imprescindível ao…

E SERVIÇOS.............................................................................................................................................................76 51. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS ......................................................................................................................................76 52. FATO GERADOR PRESUMIDO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA .....................................77 53.…

quando os saldos da balança permitiram maior disponibilidade de divisas, foram caracterizadas as indústrias que poderiam estar isentas das tarifas do direito fiscal brasileiro. Esta solução não durou muito tempo, pois logo o mundo viveria a Segunda Grande Guerra. É relevante ressaltar que ainda na década de 30 o País realizou mudanças administrativas, e uma delas foi a criação do órgão específico de planejamento da economia, chamado Conselho Federal de Comércio Exterior (1930 a…

cambial e do comércio exterior, a Câmara de Comércio Exterior poderá aumentar ou reduzir a alíquota do imposto. § 22º - Em caso de elevação, a alíquota não poderá ser superior a 150%”. Durante a 1ª guerra mundial, enquanto havia a expansão dos EUA a Europa era envolvida na guerra. Com o fim da guerra a Europa reduz as compras americanas. Os EUA entram em colapso. Ocorre a crise de 1929. Para acelerar sua recuperação a Europa pratica protecionismo e promove desvalorização da moeda. …

registro e fiscalização das profissões regulamentadas, consideradas como autarquias federais pela CF. Exemplos: OAB, CRC, CREA, CRM etc. As contribuições não pagas podem ser inscritas na Dívida Ativa e cobradas mediante execução fiscal federal. As taxas e contribuições de melhoria têm pouco significado, tanto no que se refere ao montante arrecadado, como ao impacto causado no contribuinte. Já os impostos representam, de fato, o instrumento do qual o Estado…

SUAS CARACTERISTICAS 5 3. CONTROLADORIA - IMPORTANCIA E FUNÇÃO NA EMPRESA 8 4. PIS E CONFINS CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO 9 5. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO.........................................................................10 5.1 Elisão Fiscal e Evasão Fiscal.......................................................................11 6. CARACTERÍSTICAS DA AUDITORIA INTERNA E EXTERNA 11 6.1 Controles Internos........................................................................................