Guerra Fiscal Mudancas No Icms

ranking, perdendo para países europeus, altamente desenvolvidos, como é o caso da Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica (43,2%). O Brasil recolheu US$ 704,1 bilhões de impostos do PIB de US$ 2.081,2 bilhões no último ano fiscal. Desse total, os impostos indiretos somam US$ 215,9 bilhões, a seguridade social US$ 284,6 bilhões, imposto de renda US$ 121,8 bilhões, e outras contribuições e tributos não usuais em operações convencionais. Quanto ao retorno…

os aspectos tributários ligados às operações de importação no Brasil, analisando os créditos fiscais para a modalidade de importação geral e modalidade de importação drawback, e seus reflexos no preço de custo de uma determinada mercadoria. Para tanto, no primeiro capítulo, foi revisada a literatura que trata sobre comércio internacional e as modalidades de operações a ele vinculadas, com destaque fiscal para as de importações previstas na legislação brasileira e conhecidas por drawback,…

equivalentes, opta em atender o mercado externo. Com isso impediu a ocorrência de fato gerador do IPI, do ICMS, do PIS e da COFINS, visto que tais impostos não incidem nas exportações, contudo incidem nas vendas para o mercado interno. Um exemplo de como retardar licitamente a ocorrência do fato gerador de um imposto é o caso do fornecedor que recebe um pedido no final do mês protela a emissão da nota fiscal para o início do mês seguinte, postergando com isso o recolhimento dos tributos…

Originária: quando o Estado atua como empresário. Exemplo: receitas de aluguéis, da venda de produtos e serviços etc. - Receita Derivada: quando o Estado atua impondo sua vontade, arrecadando recursos junto aos particulares. Exemplo: as reparações de guerra, as penas pecuniárias e os tributos. - Recursos provenientes da arrecadação de tributos: Receita derivada - Legislação Tributária: diz respeito aos recursos conseguidos pela atividade financeira do Estado por meio da arrecadação…

Mas ao longo do tempo vem ocorrendo mudanças devido as crises econômicas mundiais e guerras que são resultado de aclamações do povo cada vez mais interessado em participar da administração pública. Ainda há muito que mudar. Para melhorar e simplificar a tributação do país, recomendaríamos ao poder executivo, algumas medidas como quebrar o efeito de tributação em cascata de certos produtos, simplificar a legislação dos tributos, diminuir a burocracia fiscal para desonerar e evitar…

estatuiu, para algumas situações excepcionais, a sua atenuação, em virtude de aspectos de urgência e relevância que estas exceções demandariam. Enquadram-se entre as situações de exceção as de instituição de empréstimo compulsório, em caso de guerra e calamidade pública, assim como a faculdade que tem o executivo de alterar, dentro de determinados limites, as alíquotas dos impostos de importação e exportação, IPI e ISOF. 3.2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO …

Contabilidade tributária introdução a contabilidade tributária Principais funções atividades da contabilidade tributária Normas para escritura ação dos livros contábeis fiscais societário Escrituração fiscal contabilização dos tributos indiretos ISS, ICMS, IPI. Folha de pagamento critérios para cálculo contabilização dos encargos sociais provisões para férias 13º salário. Imposto de renda contribuição social sobre lucro das pessoas jurídicas. Imposto de renda pessoa física. …

apesar da obrigatoriedade no pagamento de tributações, nem sempre há a contrapartida e o retorno, através do benefício social, do poder público. Questão delicada, está freqüentemente em discussão na mídia, mas sem nenhuma atitude significativa de mudança. A Constituição, lei maior do Brasil, define as bases legislativas do Estado de Direito. De acordo com Nogueira (1995, p 36) Estado de Direito “é aquele em que os homens são governados pelo poder da lei e não pelo poder de outros…

FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS EM CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS - FUCAPE ROBERTO PENNA JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS RELACIONADOS AO ICMS SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DE IRPJ E CSLL NAS EMPRESAS INCENTIVADAS VITÓRIA 2012 ROBERTO PENNA JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS RELACIONADOS AO ICMS SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DE IRPJ E CSLL NAS EMPRESAS INCENTIVADAS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em…

"uns dos outros". O que a banda queria dizer realmente foi imunidade recíproca. CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Com referência às limitações do poder de tributar, assinale a opção correta. a) Contra a imposição de multas por sonegação fiscal ou mesmo pelo não recolhimento do tributo, não se pode argumentar com a proibição constitucional de utilização de tributo com efeito de confisco, já que de tributo não se trata. b) A imunidade constitucional de livros não se estende à…