Guerra Fiscal Icms

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC LUIZ PAULO SEGANFREDO O ICMS E O DIREITO DE CRÉDITO NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Joaçaba, SC 2012 LUIZ PAULO SEGANFREDO O ICMS E O DIREITO DE CRÉDITO NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, a de ser apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da

MARCOLINA FERREIRA DA SILVA RA: 1115 O QUE É ICMS: ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação…

Pará – UFPA Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA Programa de Pós-Graduação em Economia – PPGECONOMIA GUERRA FISCAL NO ESTADO DO PARÁ: Uma abordagem sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da indústria Adilson Freitas Dias Belém 2009 Adilson Freitas Dias GUERRA FISCAL NO ESTADO DO PARÁ: Uma abordagem sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da indústria Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação…

GUERRA FISCAL O termo “Guerra fiscal” faz referência aos vários benefícios fiscais e financeiros que vêm sendo concedidos de forma generaliza pelos Estados brasileiros às grandes empresas, para que estas se instalem em seus territórios, assim, atraindo investimentos. Os benefícios oferecidos vão desde fiscais, financeiros e de infraestrutura. A oferta dessas condições á empresas têm produzido uma competição entre os estados, contribuindo para agravar a crise financeira em que se…

4.1 Caráter substancialmente pétreo do Sistema Constitucional Tributário 4.2 .Natureza pétrea decorrente. 5. Projeto do Governo remetido ao Congresso Nacional: 5.1 Complexidade Estrutural.5.2 Cumulatividade. 5.3 O ICMS e a Guerra Fiscal. 5.4 A tributação excessiva sobre a folha de salários. 5.5 Instituição do imposto sobre grandes fortunas e outros exotismos. 6. Conclusões 1.COMENTOS INTRODUTÓRIOS Preambularmente, será empreendida uma breve avaliação do…

Luís – MA INTRODUÇÃO O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. O imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior. Tem que ter a emissão de nota ou cupom fiscal. Através deles…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do…

Governo Federal podemos verificar as justificativas e objetivos destas ações e os motivos que justificariam a aprovação da reforma tributaria, podemos destacar: A implantação da E-NF (nota fiscal eletrônica) e as possibilidades de novas soluções para o ICMS e integração com o fisco. A exaustão da “guerra fiscal” e a utilização deste como atração de investimentos. O momento de crescimento econômico, que possibilitaria a redução da carga tributária ou compensação de eventuais prejuízos dos…

exportações. Eliminação da Guerra Fiscal. Avanço na política de desoneração, reduzindo custos fiscais para empresas formais, consumidores e aumentando a competitividade. Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, tornando mais eficiente o desenvolvimento de regiões mais pobres. Deficiências do Sistema Tributário Nacional O Sistema Tributário Nacional possui vários impostos indiretos com grande quantidade de legislação em constante modificação, o ICMS, por exemplo,…

São Luís – MA Centro de Ensino Professor Raimundo Franco Teixeira São Luís, 03 de Setembro de 2014. Professora: Leila Noções Básicas de contabilidade e financeira 1- ICMS ICMS é as iniciais do nome desse imposto; Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados…