Guerra Fiscal Icms

Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre operações interestaduais de produtos importados e seus benefícios fiscais na importação concedidos pelos Estados, o intuito é entender a aplicação da Contabilidade nesse contexto. Assim, com o objetivo principal de identificar o papel da Contabilidade Tributária nos impactos da unificação da alíquota para importados, na chamada “Guerra dos Portos”, fez-se Pesquisa Bibliográfica, para adquirir…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS JOSÉ CARLOS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS À ALÍQUOTA DE 4% PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS NA INDÚSTRIA NACIONAL Recife 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS À ALÍQUOTA DE 4% PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS…

o nosso onde temos uma carga tributária de 40% do PIB,enquanto não houver uma reforma significativa ,não se esgotarão as discussões e controvérsias desse tema. Mas como esgotá-las?Como deve ser distribuído o recebimento do ICMS?Como demarcar sua incidência?Onde é devido o ICMS de importação quando o produto é importado por um estado e entregue a um consumidor em outro estado?Porque tanta diferenciação entre os Estados na receptividade do imposto?Há de ter reciprocidade entre o Estado de…

A bomba cambial e o Brasil Dilma e Mantega chiam contra a "guerra cambial" euroamericana, mas erram o alvo ou desconversam O QUE O governo chama de "guerra cambial" entrou em seu quarto ano. Em revanche, o Brasil dá tiros faz uns três anos, mais ou menos. Parece que o governo aperta o gatilho quando o dólar passa pela casa de R$ 1,70, descendo a ladeira. No entanto, a guerra cambial não é bem uma, ou é uma "drôle de guerre" (guerra de mentirinha), ou um efeito colateral e radioativo de bombas

Imposto sobre Valor Agregado (IVA) 6 3. Implantao do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-Federal) atravs da PEC n 233, de 2008. 6 4. A reforma tributria Contexto Regional. 7 5. Simplificao do sistema de tributao federal. 9 6. Acabar com a guerra fiscal entre os Estados, com impactos positivos para o investimento e a eficincia econmica. 10 Concluses 12 Referncias 14 INTRODUO Esperamos atravs deste trabalho, passar ao leitor de forma clara o modo como a Reforma Tributria, ir…

2 Histórico Sobre os Tributos De forma geral os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade humana organizada. Nos primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de evitar novos confrontos deveriam continuar a pagar tributos, demonstrando estado de profunda submissão. Mas com o desenvolvimento dos agrupamentos humanos as relações sociais se tornam

instituir impostos sobre: a) Serviços de qualquer natureza, que não estejam na abrangência do ICMS (serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), definidos em lei complementar. Cabe a Lei complementar: a) Fixar as suas alíquotas máximas e mínimas; b) Excluir da sua incidência exportações de serviço para o exterior; c) Regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. LEI COMPLEMENTAR 116/03 FATO…

sobre as quais todo o mundo está de acordo. A reforma fiscal, de que tanto se fala, participa dessas qualidades.” Os conflitos advêm, por um lado, da incompatibilidade lógica dos objetivos propostos quando considerados conjuntamente; isto é, se cada objetivo fosse expresso por meio de uma equação matemática, o sistema de equações daí resultante não teria solução única. Por exemplo, não há como realizar a transição da origem para o destino no ICMS (Imposto sobre Circulação de…

responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, tratando sobre os principais pontos de cada um deles, em especial o imposto sobre transmissão causa mortis, o ICMS e o IPVA. Serão observadas as questões da legislação, alterações realizadas posteriormente e tópicos importantes de discussão. Ainda será abordada a questão bastante atual da Guerra fiscal e, por fim, características específicas da cobrança de impostos para as Micro e Pequenas Empresas no país. Este trabalho tem como…

B) Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros -II. c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -CSLL. D) Contribuição para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS. Resposta letra (c). Imposto sobre importação 2. (Agente Fiscal de Rendas – SP/2006) De acordo com o princípio constitucional da anterioridade, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os…