Reforma Tributária Visão Geral

REFORMA TRIBUTRIA NO BRASIL VISO LEGAL Salvador 2013 SUMARIO Introducao 4 1. Sistema Tributario Nacional 5 2. Imposto sobre Valor Agregado (IVA) 6 3. Implantao do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-Federal) atravs da PEC n 233, de 2008. 6 4. A reforma tributria Contexto Regional. 7 5. Simplificao do sistema de tributao federal. 9 6. Acabar com a guerra fiscal entre os Estados, com impactos positivos para o investimento e a eficincia econmica. 10 Concluses 12 Referncias 14 INTRODUO Esperamos atravs deste trabalho, passar ao leitor de forma clara o modo como a Reforma Tributria, ir influenciar no crescimento do pas. Buscamos tambm mostrar os motivos pelos quais essa reforma demora tanto a sair do papel. Os pontos aqui tratados no foram baseados em simpatia politica, mas sim em pesquisas e fatos que do ao nosso trabalho cunho cientifico. 1. Sistema Tributrio Nacional A tributao indireta incidente sobre o consumo de bens e servios uma das principais fontes de arrecadao dos entes polticos (Unio, Estados, Municpios e Distrito Federal), ao contrrio de muitos pases desenvolvidos como a Frana e a Alemanha, em que as principais fontes so a renda e o patrimnio. Os tributos sobre o consumo so o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competncia da Unio o Imposto sobre operaes relativas Circulao de Mercadorias e sobre prestaes de Servios de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicao (ICMS), de competncia dos Estados e do Distrito Federal e o Imposto sobre Servio de Qualquer Natureza (ISS) de competncia dos Municpios e do Distrito Federal. No raras vezes h fundadas dvidas quanto incidncia de um desses impostos sobre determinado fato econmico, isto , se h a subsuno do mesmo hiptese de incidncia tributria, ocasionando conflitos de competncia entre os entes da federao. (BERNARDES, Flvio Couto FONSECA, Maria Juliana de Almeida. Reforma Tributria dos Impostos incidentes sobre o Consumo e o Pacto Federativo no Estado Democrtico de Direito,