Guerra Fiscal Entre Os Municípios

ICMS E A GUERRA FISCAL Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão OLIVEIRA, Maria Inês Tomé de (maria_aines@hotmail.com) ORSO, Alessandro Antonio (ale.orso@hotmail.com) Palavras Chaves: icms, guerra fiscal, lei Kandir, isenção de icms para deficientes 1. Introdução O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – perante a jurista Daniela Ribeiro de Gusmão (2008), é um imposto não cumulativo e seletivo. O principio da não-cumulatividade opera…

1. INTRODUÇÃO A Reforma Tributária eliminará os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduzirá a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores, estimulará a formalização e permitirá o desenvolvimento mais equilibrado de Estados e Municípios. Há várias razões pelas quais a Reforma Tributária contribui, de forma relevante, para acelerar o potencial de crescimento do País: A simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo…

REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................... .6 2.1. CONCEITO DE PLANEJAMENTO.................................................... . 6 2.2. PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO..................................... 8 2.3. FEDERALISMO OU GUERRA FISCAL............................................ 9 3 – METODOLOGIA............................................................................................... 14 4 – SUMÁRIO…

que se esclarece sua natureza e configurações gerais, uma vez que se discute a Lei Complementar n. 116, de 31 de J ulho de 2003 e sua influência sobre a guerra fiscal e risco de ser considerada inconstitucional. Trata-se de importante matéria quando duplamente envolve uma questão judicial e legislativa, também econômica que afeta municípios e Estados, deixando -se claro que o foco não seria o próprio ISSQN, que apesar de esclarecido migra para uma discussão bem atual sobre ele.…

tributo, sua origem, as mudanças ocorrentes até chegar a sua forma atual, sua forma de aplicação das alíquotas - que são diferenciadas em cada estado – também poderá ser observado sobre onde o imposto pode ou não incidir, a explicação da chamada guerra-fiscal, e por fim sua atuação, importância e relação com a agricultura no estado de Mato Grosso. Diante da complexidade que evolve o tema, espera-se o esclarecimento e compreensão dos tópicos abordados por parte da sociedade interessada. …

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária no Brasil, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados e Municípios e às empresas em geral através de uma demonstração resumida dos conceitos básicos a respeito da tributação. Demonstração essa, que se faz necessária para uma complementação, de forma a realmente deixar o leitor totalmente inserido nesse contexto

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia GUERRA FISCAL E FINANÇAS FEDERATIVAS NO BRASIL: O CASO DO SETOR AUTOMOTIVO Maria Abadia da Silva Alves Campinas, novembro de 2001 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia GUERRA FISCAL E FINANÇAS FEDERATIVAS NO BRASIL: O CASO DO SETOR AUTOMOTIVO Maria Abadia da Silva Alves Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, sob a orientação do Prof. Dr. Sérgio Roberto Rios

Estado. Este é um exercício de cidadania fiscal! As principais fontes históricas de financiamento são: • receita de senhoriagem por meio da emissão de moeda: A simples emissão de moeda que não encontre lastro econômico, isto é, que não se faça em proporção ao crescimento da circulação de bens e serviços no mercado, conduz, inevitavelmente, à perda de seu valor e, portanto, a processos inflacionários; • receita proveniente da emissão de títulos: política fiscal encontra limitações na…

ESTADOS EM GUERRA RETARDAM CRESCIMENTO. O governo quer unificar em 4% a alíquota do ICMS que atuam sobre as operações Interestaduais, com o objetivo de reduzir e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Para que sejam concedidos benefícios fiscais, tem que se estabelecer um acordo com todas as secretarias da Fazenda Estadual, pois nenhum estado pode conceder benefícios sem este acordo. 14 ações contra leis de sete unidades da federação foram analisados pela corte, pois estavam sendo

FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS WIBIS ISMAEL DA SILVA COMPARATIVO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESTADUAIS GOIÁS/TOCANTINS Aparecida de Goiânia 2013 WIBIS ISMAEL DA SILVA COMPARATIVO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESTADUAIS GOIÁS/TOCANTINS Relatório de Estágio, apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Estágio Supervisionado I, sob orientação