Guerra Fiscal Entre Os Municípios

O critério espacial do IPVA e a guerra fiscal entre os Estados 1 The criterion space of the automobile taxes and tax war between the Member Tiago Landi Simões 2 Resumo O IPVA é um imposto relativamente recente no cenário jurídico nacional, tendo sido instituído somente em 1985, sendo, portanto, carecedor de maiores lucubrações pela doutrina. Embora pareça, à primeira vista, um imposto de critérios ou parâmetros simples, cuja aplicação decorra da literalidade da lei, na real…

Guerra fiscal pode ser conceituada como a exacerbação de práticas competitivas entre entes de uma mesma federação em busca de investimentos privados. Benesses fiscais atrativas incentivariam a migração de determinados agentes privados, os quais, segundo postulados econômicos clássicos, sempre tendem a buscar o menor custo produtivo e, consequentemente, maior lucro.1 Para atrair investimentos aos seus respectivos estados, os governos infranacionais (como estados ou municípios) oferecem…

Behning ESTUDO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) CUIABÁ – MT DEZEMBRO – 2014 O Brasil adotou a forma republicana de governo. A constituição de 1988 atribui a República federativa do Brasil como união indissóluvel dos Estados e Municípios e do Distrito federal, atribui autonomia aos ente federativos. Diante deste posicionamento adotado pelo constituinte originário como ficaria a repartição tributária se o país adotasse o imposto único sobre o valor agregado (IVA). O IVA…

Nova frente na guerra fiscal Mais uma frente foi aberta na guerra fiscal entre Estados, com os processos movidos por dois municípios goianos, Córrego do Ouro e Joviânia, para cobrar do governo de Goiás o repasse integral das cotas do ICMS. Se outros municípios seguirem o exemplo, cada governo envolvido na disputa de investimentos em troca de benefícios tributários terá de enfrentar um novo tipo de oposição - inesperado, até recentemente, por surgir dentro do próprio Estado. Até há pouco…

Estado do Rio de Janeiro Administração Pública Finanças Públicas O Federalismo Fiscal Maria Regina Teixeira do Amaral Rio de Janeiro 2015 Sumário: 1. Introdução...........................................................................................3 2. O Federalismo Fiscal............................................................................4 3. As características do Federalismo Fiscal Brasileiro..............................6 3.1.…

REFORMA TRIBUTÁRIA ICMS – GUERRA FISCAL SÃO CAETANO DO SUL 2013 SUMÁRIO 1. Introdução ..........................................................................................2 2. Tributação Brasileira .........................................................................3 3. ICMS ...................................................................................................4 4. ICMS X Guerra Fiscal .....................................

A INDÚSTRIA NO BRASIL Guerra Fiscal e relativa desconcentração industrial A guerra fiscal é a competição entre estados e municípios do Brasil para a instalação de empresas e fábricas em busca de investimentos privados. Esse fenômeno marcou a economia brasileira na década de 90. Para atrair essas empresas alguns municípios e estados oferecem benefícios fiscais como a isenção de impostos, terreno, infraestrutura e mão de obra acessível. Tais benefícios atraem agentes privados que…

Caráter substancialmente pétreo do Sistema Constitucional Tributário 4.2 .Natureza pétrea decorrente. 5. Projeto do Governo remetido ao Congresso Nacional: 5.1 Complexidade Estrutural.5.2 Cumulatividade. 5.3 O ICMS e a Guerra Fiscal. 5.4 A tributação excessiva sobre a folha de salários. 5.5 Instituição do imposto sobre grandes fortunas e outros exotismos. 6. Conclusões 1.COMENTOS INTRODUTÓRIOS Preambularmente, será empreendida uma breve avaliação do…

federalismo de araque que existe no Brasil de hoje. Municípios lideram a discussão sobre o novo pacto federativo e o governo central, que é o que mais arrecada, fica com a maior e melhor parte. Os Estados, paralisados pela guerra fiscal e pela falta de uma agenda comum, estão perdendo espaço e importância. O problema federalista no País é complexo e antigo. Nossa federação, como poucas no mundo, é trina, pois é composta de União, Estados e municípios. Tal fato não teria maiores…

o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos. Fixação de percentagem Cada estado determina o quanto vai cobrar de ICMS de cada tipo de produto. Os municípios de cada estado recebem juntos 25% do ICMS arrecadado. Este dinheiro não é dividido igualmente entre os municípios. A distribuição é proporcional ao número de habitantes e à quantidade de mercadorias negociadas em cada município. Fato gerador O…