Guerra Fiscal Entre Os Municípios

receita compreendia em metade da receita pública. No início do período republicano através da Constituição de 24 de fevereiro de 1891 se adotou ainda o sistema tributário imperial mas diante de uma República Federativa houve a necessidade de que municípios e estados tivessem uma maior autonomia financeira. Com isso foi criado uma regime de tributação financeira onde existia impostos de ordem Federal e outros de ordem estadual e municipal. A distribuição ficou da seguinte forma: Governo…

GUERRA FISCAL Mariana Vieira, Jéssica Borges, Antonio Rodrigo, Márcio Gustavo, Moane Guedes e Ana Carolina Luziânia - 2013 GUERRA FISCAL Para atrair investimentos e consequentemente mais riqueza e geração de renda para sua região, vários governos promovem incentivos variados para as empresas. Isso vai desde isenção de impostos e infra-estrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público. Guerra fiscal é a disputa

comunicação e os de exportação. A Retenção do Imposto A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório). Esta retenção está prevista na Lei Complementar 116/2003, artigo 3º, e abrangerá diversos serviços especificados nos incisos I ao XXII do referido artigo. O tomador de serviço…

COOPERATIVISMO INTERINSTITUCIONAL PÚBLICO: UMA PROPOSTA DE GESTÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA PARA SUPERAÇÃO DA GUERRA FISCAL, EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO PUBLIC COOPERATIVISM INTERINSTITUTIONAL: A PROPOSAL FOR PUBLIC TAX ADMINISTRATION TO SUPERATE THE FISCAL WAR IN SEARCH OF DEVELOPMENT Hugo Thamir Rodrigues Daniel Dottes de Freitas RESUMO Brasil, ano de 2008. A despeito de sua jovialidade, ao completar vinte anos de existência a Constituição da República Federativa do Brasil,…

, A GUERRA FISCAL NO BRASIL: IMPACTOS ECONÔMICOS Marilena Simões Valentim * O Brasil teve o seu sistema tributário de caráter nacional a partir da Edição da Emenda Constitucional nº 18, de 1965, onde se encontram delimitados, além dos princípios tributários que é a legalidade tributária para a segurança da relação jurídico-tributária entre o Estado e o Contribuinte, a discriminação das competências tributárias da Federação, bem como a forma como será repartida a receita tributária…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA DANIEL SILVA DOS SANTOS A GUERRA FISCAL NO BRASIL CURITIBA 2014 DANIEL SILVA DOS SANTOS A GUERRA FISCAL NO BRASIL Trabalho apresentado na disciplina de Planejamento Tributário do Curso de Administração da UNICURITIBA. Orientação: DEMETRIUS NICHELE MACEI Curitiba 2014 Anteriormente a promulgação da Constituição Federal de 1988, a União possuía de um grande poder

Balneário Camboriú 15/10/2014 Contabilidade Fiscal e Tributária Professora Thaís C. Melim Petrelli Aluno: Yan Rafael Rodrigues do Amarante 4ª Fase ISSQN e Guerras Fiscais O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias (ICMS), conforme art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III,…

arrecadação) elisão = ação lícita para diminuir a carga tributária em determinado orçamento ( ex casar para pagar menos imposto) Evasão = meio ilícito de diminuir a carga tributária (sonegação) Efeito tanzi = analisa a relação entre arrecadação fiscal e taxas de inflação no decorrer do tempo. (o que inflação corroe do imposto) (cobrar imposto no começo do ano e inflação corroe durante o ano, e perde-se arrecadação com a inflação) 3 focos principais de controvérsias e contendas no…

arrecadação) elisão = ação lícita para diminuir a carga tributária em determinado orçamento ( ex casar para pagar menos imposto) Evasão = meio ilícito de diminuir a carga tributária (sonegação) Efeito tanzi = analisa a relação entre arrecadação fiscal e taxas de inflação no decorrer do tempo. (o que inflação corroe do imposto) (cobrar imposto no começo do ano e inflação corroe durante o ano, e perde-se arrecadação com a inflação) 3 focos principais de controvérsias e contendas no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do…