Guerra Fiscal Entre Os Municípios

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 2 A POLÍTICA FISCAL............................................................................................................ 3 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA....................................................................................................... 4 CONCLUSÃO......................................................................................

TRIBUTÁRIA1 Imposto sobre o consumo: competitividade versus guerra fiscal. Adilene Vieira Teixeira de Amaral2 Ivan Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a…

COMENTÁRIO - FORMAS DE AMENIZAR A GUERRA FISCAL A guerra fiscal é uma guerra que existe em função da falta de liderança do governo federal no debate da unificação do desenvolvimento econômico e social nacional e a necessidade de unanimidade na votação no Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz (que reúne os secretários estaduais de Fazenda) dos incentivos fiscais do ICMS a nível nacional. A guerra fiscal é uma guerra que aflige mais de 20 estados brasileiros onde todos estão…

br RITA DE CÁSSIA NONATO IFF - Campos INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo estudar a constituição e o desenvolvimento da Zona Especial de Negócios (ZEN) em Quissamã/RJ, a qual foi constituída com o intuito de fomentar a economia do município. Quissamã é beneficiada pelo recebimento dos royalties advindos da exploração de petróleo na Bacia de Campos, o que dá a ele um orçamento bastante privilegiado. Quissamã, porém, vem desenvolvendo, ao longo dos anos, projetos para o…

dos conteúdos. QUESTÕES: 1) Sobre as espécies tributárias, podemos afirmar (Agente Fiscal de Renda/SP, 2009): a) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas a contribuições sociais para a Seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União. b) Na iminência ou no caso de guerra externa, a União, os Estados e os Municípios poderão instituir impostos extraordinários. c) A taxa é espécie de tributo vinculado a

de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Tributário. Orientador: Marcio Arjol Domingues. Santa Fé do Sul-SP 2012 2 Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao…

exaustivamente os serviços que podem ser tributados pelos municípios (antigo Decreto- Lei n. 406/68 e atual LC n. 116/03). Em sua opinião, os municípios poderiam instituir o ISS sobre serviços que não estivessem previstos na lista anexa à Lei Complementar n. 116/03? R – A Constituição da República, ao delinear as competências tributárias de forma inexorável, impossibilitou o legislador ordinário (dos Estados, da União, dos Municípios e do Distrito Federal) de definir de forma…

expressamente, entre a União e os Municípios (ver arts. 21, 23, 25, 30 e 32, todos da CF). Nesse passo, o art. 25, § 1º, CF determina que competem aos Estados-membros todas as atribuições que não foram deferidas a outro ente. Daí se falar em “competência residual” para Estados e Distrito Federal, no tocante às taxas e contribuições de melhoria, quanto aos serviços, ao poder de polícia e às obras públicas não inseridos nas atribuições da União e dos Municípios. O tema, todavia, não…

Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Santa Fé do Sul-SP 2012 Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como…

..................................................... 8 2.1.4 A repartição das receitas tributárias .......................................................................... 8 2.2 AS FUNÇÕES FISCAL, EXTRAFISCAL E PARAFISCAL DOS TRIBUTOS ..................................... 9 2.3 OS INCENTIVOS FISCAIS ................................................................................................... 10 2.4 ICMS.................................................................................