Estados em guerra

ESTADOS EM GUERRA RETARDAM CRESCIMENTO.

O governo quer unificar em 4% a alíquota do ICMS que atuam sobre as operações Interestaduais, com o objetivo de reduzir e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Para que sejam concedidos benefícios fiscais, tem que se estabelecer um acordo com todas as secretarias da Fazenda Estadual, pois nenhum estado pode conceder benefícios sem este acordo.
14 ações contra leis de sete unidades da federação foram analisados pela corte, pois estavam sendo dadas reduções e isenções fiscais á empresas e setores econômicos sem prévio acordo no CONFAZ, como determina a Constituição. O Presidente Cezar Peluso do STF entende que a jurisprudência da Corte sempre determinou que a concessão de benefícios de forma individual pelas unidades da federação é ilegal.
Há uma guerra fiscal antiga que traz prejuízos para todo o País.
O problema é que os anos de guerra fiscal também fez com que as secretarias Estaduais da Fazenda gerassem mecanismos de defesa difíceis de serem superados.
Chegamos a este estado de coisas irregulares por conta de um sistema caótico, pouco consistente e muito volúvel.
Os prejuízos que a guerra fiscal traz para a economia brasileira são muitos, de acordo com Pina, pois fazem com que as empresas e investidores lucrem com toda essa bagunça tributária, pois os estados e municípios disputam investidores e estes negociam investimentos com os que oferecem as melhores condições, traduzidas na forma de isenções fiscais, redução de alíquotas etc., pois nisso prede o estado, a população e o sistema de proteção social.
As empresas criaram também por conta dessa guerra fiscal subterfúgios operacionais para reduzir e ou fugir da carga tributária e, em um destes é o transito de notas fiscais nas fronteiras de estados.
Temos que acabar com isto, pois quem tem mais a perder com isto, é o nosso