GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO CIVIL

aprofundamento de nossos estudos nos demais aspectos aqui propostos. Bonavides (2005, p. 257-258) cita lição doutrinária feita por Riccardo Guastini, que recolheu da jurisprudência e de juristas diversos seis distintos conceitos de “princípios”, todos vinculados a disposições normativas e assim enunciados. Em primeiro lugar, o vocábulo “princípio”, diz textualmente aquele jurista, se refere a normas (ou a disposições legislativas que exprimem normas) providas de um alto grau de generalidade. (GUASTINI, 1992, p. 112). Em segundo lugar, prossegue Guastini, os juristas usam o vocábulo “princípio” para referir-se a normas (ou a disposições que exprimem normas) providas de um alto grau de indeterminação e que por isso requerem concretização por via interpretativa, sem a qual não seriam suscetíveis de aplicação a casos concretos. (GUASTINI, 1992, p. 114). Em terceiro lugar, afirma ainda o mesmo autor, os juristas empregam a palavra “princípio” para referir-se a normas (ou disposições normativas) de caráter “programático”. (GUASTINI, 1992, p. 116). Em quarto lugar, continua aquele pensador, o uso que os juristas às vezes fazem do termo “princípio” é para referir-se a normas (ou a dispositivos que exprimem normas) cuja posição na hierarquia das fontes de Direito é muito elevada. (GUASTINI, 1992, p. 118). Em quinto lugar – novamente Guastini – “os juristas usam o vocábulo “princípio” para designar normas (ou disposições normativas) que desempenham uma função…

tarello marmor tarello tarello Ferraz Jr GuaStini BarBeriS liFante vidal VI – Interpretação JurídIca tarello daSCal Ferraz Jr BulyGin ComanduCCi adrian sgarbi 2.1 Teoria «cognitiva» GuaStini Idem Bourdieu monteSquieu CHiaSSoni VI – Interpretação JurídIca Scienza della legislazione» ( FilanGieri BeCCaria Ferraz Jr adrian sgarbi 2.2 Teoria «cética» GuaStini VI – Interpretação JurídIca 2.3 Teoria «conciliadora»…

kelseniana, representando um avanço na identificação da validade da norma. A TEORIA DE RICCARDO GUASTINI Riccardo Guastini, grande constitucionalista italiano da atualidade, considera a validade como uma qualidade da norma jurídica, que consiste em sua conformidade com todas as normas que lhe disciplinam a criação, aparecendo como um conceito relacional sobre a validade. Segundo a concepção de Guastini, há uma relação de conformidade entre uma norma e aquelas que regulam sua…

produto da interpretação. Elas são entidades homogêneas, ambas são enunciados. Não há modos de formular significados senão por palavras. NORMA NA LINGUAGEM COMUM DOS JURISTAS: Os juristas usam indiferentemente os termos, ora disposição, ora norma, quer ao objeto, quer ao produto da interpretação. O direito é concebido como um sistema de normas, não como um conjunto de documentos normativos e decisões interpretativas, um sistema de normas pré-constituídas à interpretação e à aplicação.…

Preconiza um ativismo judicial calcado na argumentação jurídica, bem como, a leitura moral da constituição da defendida por Dworkin, valendo-se de uma teoria política. Os casos difíceis da Constituição devem ser explicados com o auxilio das mais diversas disciplinas, tais como a teoria política, teoria constitucional, filosofia jurídica. O discurso dos juízes nestes caso é principialista, refletindo os hard cases, dentro de uma leitura construtivista. O neo constitucionalismo destaca as…

pós-positivismo. No primeiro, os princípios são considerados como axiomas jurídicos, fundados em "normas universais de bem obrar" [49]. Esta fase teve fim porque não conseguiu definir claramente os conteúdos dos princípios. A ela sucedeu o positivismo jurídico, que teve Hans Kelsen como seu maior expoente. A característica principal desse período foi a transposição dos princípios ao direito escrito, tendo, todavia, igualmente sucumbido por entender que os princípios não positivados…

daquele que julga a ação. E a versão será considerada mais ou menos plausível na medida em que ela for capaz de integrar o maior número de provas e de resistir às leituras adversas. 4 – Por que os juristas se recusam a falar de interpretação de fatos? Não acredito que os juristas discordem por completo do que foi exposto, mas nem todos eles estão dispostos a reconhecer o caráter interpretativo da apreensão dos fatos pelo direito. Alguns por partirem de uma definição nitidamente…

1950, aquele centro promoveu, dentre outros assuntos, a primeira agenda programática do positivismo lógico no âmbito dos estudos jusfilosóficos na Itália, sob a influência das idéias de Carnap, resultando, posteriormente, na escola analítica da filosofia jurídica. Bobbio, com a sua conferência "ciência do direito e análise da linguagem", naquele período, mostra a sua grande preocupação com os estudos metodológicos da ciência jurídica, cujos temas vão se universalizar para além da…

isso devem ser interpretados e aplicados a luz da Constituição. É interessante notar que no direito administrativo não ocorreu esse processo de descodificação, mesmo porque não existe no ordenamento jurídico brasileiro um código de direito administrativo, pois as normas que disciplinam a administração pública estão inseridas de forma esparsa. Ainda assim, o administrador tinha como viga mestre apenas a legalidade, a lei como autorização para a atividade administrativa. Sob a nova ótica,…

Direito e, por isso mesmo, vincula de modo inexorável, o entendimento e a aplicação das normas jurídicas que com ele se conectam”. O professor Paulo Bonavides (1997, p.230) recorre aos estudos feitos por Ricardo Guastini para identificar seis pontos relevantes para a precisa compreensão, em todos os seus aspectos, do que seja princípios jurídicos: Em primeiro lugar, o vocábulo ‘princípio’, diz textualmente aquele jurista, se refere a normas (ou a disposições legislativas que exprimem…