Guastini

Pathé-Baby (1926), romance Laranja da China (1928), contos Mana Maria (inacabado), romance Cavaquinho e saxofone (1940, póstuma), crônicas e ensaios Contos Avulsos (1961, póstuma), contos Trechos literários “ ALFREDO MÁRIO GUASTINI VICENTE RAO ANTÔNIO AUGUSTO COVELLO “ (Brás, Bexiga e Barra Funda)

– não seja algo totalmente anódino durante o período da vacatio. Para demonstrar essa hipótese, é preciso firmar uma premissa: texto normativo não se confunde com a norma jurídica. Lei não é norma jurídica; lei é fonte de norma jurídica. Riccardo Guastini acentua a diferença entre texto e norma. Norma é o resultado da interpretação; o texto, o seu objeto. Entende o autor como interpretação jurídica “a atribuição de sentido (ou significado) a um texto normativo.”3 O discurso do intérprete…

Para Riccardo Guastini o vocábulo interpretação pode significar tanto a atividade interpretativa como o resultado ou produto desta atividade, ou seja, o próprio significado. Dependendo principalmente do objeto do qual trata a atividade interpretativa, muitas coisas heterogêneas podem constituir os significados que o vocábulo assume: 1) Interpretar um ato ou comportamento humano pode significar: a) fazer suposições em torno das intenções do agente; b) atribuir um valor/sentido à ação considerada

FEDERAL DO BRASIL PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DARF / DARF-SIMPLES - REDARF 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE NOME / NOME EMPRESARIAL ARTEC'S DE RICARDO MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA CPF / CNPJ 04.659.651/0001-49 NOME DE PESSOA PARA CONTATO MONICA GUASTINI  TELEFONE 2261-6384 2. DOCUMENTOS ANEXOS  Cópia de Darf  Cópia de Darf-Simples  Procuração  Outros (especificar)   3. DADOS DO PAGAMENTO DATA DO PAGAMENTO 30/03/2015 CÓDIGO DA RECEITA 2372 VALOR TOTAL DO…

esse respeito e qual a posição que predomina na dogmática jurídico-penal? Explique e fundamente a sua resposta na legislação brasileira. A vida, segundo a doutrina, inicia-se durante o parto com o rompimento do saco amniótico. Preleciona Rocha Guastini que, basta o sujeito estar vivo, independente de sua vitalidade, para que o bem jurídico (vida) seja tutelado. O término da vida, por sua vez, é confirmado com o encerramento das atividades cerebrais. Todavia, no que se refere ao início…

conceito de direito no contexto em que se torna necessário definir as condutas para regular o convívio em sociedade. De acordo com a concepção contemporânea oferecida por Aurora Tomazini de Carvalho e outros autores como Gregório Robles e Ricardo Guastini a norma jurídica é o produto da interpretação do enunciado prescritivo modalizado deonticamente. Dessa forma, o texto da lei não é norma. Ela é constituída com a formulação do juízo hipotético condicional feito a partir do enunciado-…

Paulo: Malheiros, 2002, p. 288. 12160 | RIDB, Ano 2 (2013), nº 11 compreensão normativista da teoria da ciência jurídica como ciência normativa, visto que os enunciados deônticos não podem ser entendidos em sentido descritivo39. Segundo Guastini, a teoria normativista da ciência jurídica fundamenta-se em duas teses principais40: i) ambiguidade pragmática: os enunciados deônticos podem ser empregados para realizar atos de linguagem diferentes, ou seja, podem ser usados…

impregnado pelas normas e princípios constitucionais, impondo uma necessária (re) interpretação de todos os ramos do Direito à luz da Lei Maior. O ordenamento constitucionalizado se caracteriza, pois, nos termos dos precisos ensinamentos de Riccardo Guastini [19], por uma Constituição invasora, intrometida, capaz de determinar tanto a legislação, como a jurisprudência e a doutrina. Vincula a atuação dos Poderes estatais, as suas relações com os particulares e, também, as relações entre…

objetivas. Presente na qualidade de normas juridas, com vigência, validez e obrigatoriedade. Assim como quem nasce tem vida física, estando ou nao no registro civil, os princípios também “gozam de vida própria”, figurem ou nao nos códigos. Ricardo Guastini 6 conceitos de principio: 1) Vocabulo principio, se refere a normas providas de um alto grau de generalidade. 2) Principio para referir-se a normas providas de um alto grau de indeterminação, por isso necessitam de concretização por…

outra vez, a Esser); O "Carácter de fundamentalidade no sistema das fontes do direito", de vez que ocupam o papel ou função de fundamento no ordenamento jurídico ou importância que detêm, com posição de supremacia na escala hierárquica (reportou-se a Guastini); A ‘Proximidade’ "da idéia de direito", destacando que os princípios seriam ‘standards’ que (segundo Dworkin) estariam radicados nas exigências da ‘justiça’, ou (segundo Larenz), na ‘idéia de direito’, enquanto as regras poderiam…