Grifo

008/2007, Código Tributário Municipal, Art. 126, in verbis: Art. 126 – Não caberá notificação preliminar, devendo o sujeito passivo ser imediatamente autuado, quando: I – For encontrado no exercício de atividade tributável, sem prévia licença; (nosso grifo) De ordem. Guarapari, 27 de março de 2014. Fica (m) determinado (s), nos termos da Lei, o (s) fiscal (is) MARLON DE ANDRADE PASSOS, para que no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta, apurar a situação fiscal de…

temos que só fazer o que nos fomos mandados”. (E1) [Grifo nosso]. Nesta mesma linha de raciocínio, o entrevistado E3, destaca que nem todos conhecem a empresa como um todo, mas apenas partes dela, assim não se envolvem totalmente com os objetivos da mesma. Desta forma o E3 afirma que o envolvimento é “Intermediário, pois nem todos os funcionários tem acesso e conhecem a empresa, só alguns sabem um pouco de cada coisa da empresa”. (E3) [Grifo nosso]. O entrevistado E2 ressalta a…

cautelar: I - o Ministério Público; II - a Defensoria Pública; III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V - a associação que, concomitantemente: (...)” (grifo nosso) Novidade legislativa que positivou o pensamento da jurisprudência, como se observa no voto do Min. Sepúlveda Pertence na ADI n. 558-8: “A própria Constituição da Republica giza o raio de atuação institucional da Defensoria…

em que você está sozinha porque você quer, é uma vontade de estar sozinha, e tem outro que você está sozinha devido as circunstâncias, o local onde você mora, as coisas que acontecem e você vai se isolando das pessoas e acaba sozinha (Sujeito 1; grifos nossos). No que se refere à primeira situação enquanto um tipo de solidão da fala do Sujeito1, não é para nós necessariamente solidão; mas sim, introspecção. A introspecção é necessária a todos os seres; ela representa um…

falas e experiências que vem da ação e da educação de base”. ( p.10-11 ); “O objetivo do livro é o de propor que aceite a idéia de que, sem a reflexão crítica que situe nosso agir no processo histórico,esse agir se torna um equívoco”. (p.11 ) (grifos nossos) “Por isso, também, é comum o engano de supor que a economia pode discutir com propriedade e autoridade os problemas sociais, o que não é verdade”. (idem) “A linha de trabalho do autor é uma linha antieconomicista, e propõe…

sentido mais adequado, mais elucidativo, é propriamente o ato de estudar, enquanto relação direta do sujeito com o objeto do conhecimento”. (p.137). “Contudo, o enfrentamento da realidade pode ocorrer de outra maneira, que vamos chamar de indireta (grifo do autor). Isto se dá quando recebemos o conhecimento da realidade através de outra pessoa que já tenha efetuado o ato direto de estudá-la.” (p.138). “[...] Na primeira, estudamos a realidade como ela se manifesta aos nossos sentidos, à…

ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar". Constituição da República Federativa do Brasil; Artigo 192, § 3º. (grifo nosso) Embora tenha o Supremo Tribunal Federal, na ação direta de inconstitucionalidade 004-DF, por maioria, decidido que a norma não é auto-aplicável, toda uma gama de doutrinadores, juristas, juizes, desembargadores e até…

ordem do encarregado dele”1 Grifo nosso. “disse que o encarregado da obra era ‘Pedro Carneiro’, no entanto, não sabe declinar o nome o operador da retro escavadeira”2 Grifo nosso. “que é de conhecimento do declarante que ‘Pedro Carneiro’ é o encarregado de obra do ‘Frango Bom’”3 Grifo nosso. “que o declarante, ao discordar da obra, solicitou ao motorista da retro escavadeira que parasse com a obra, sendo que o mesmo alegou que pararia apenas com a ordem de ‘Pedro’”4 Grifo nosso. Cabe…

realiza voluntariamente, assegura-se ao filho o reconhecimento judicial por meio de ação de investigação de paternidade.” (p.340) “Antes da atual Constituição Federal, os filhos de pais não casados entre si eram chamados de ilegítimos [...].” (p.340, grifo no original) “Essa classificação só pode ser lembrada, agora, na doutrina, pois o art. 227, § 6º, da Constituição proíbe qualquer distinção entre os filhos, havidos ou não do casamento, inclusive no tocante às designações. A…

Balanço estiver correto significa que a empresa esta gerando lucro. Relacionando somente com bens e direitos, não se pode identificar realmente a situação da empresa. É preciso também relacionar as obrigações. Disto discorre Marion (2004, p. 34, grifo do autor): “Relacionando-se, todavia, apenas bens e direitos, não se podem identificar a verdadeira situação de uma pessoa ou empresa. É necessário evidenciar as obrigações (dividas) referentes aos bens e direitos.” A palavra patrimônio…