Greve Comunicado Ao Empregador

Novo, pelo presidente Getúlio Vargas. 1945: Eleição de Eurico Gaspar Dutra, com 55% dos votos, após queda da ditadura do Estado Novo. Entre 1947 e 1950, mais de 400 sindicatos sofreram intervenção federal e seus líderes foram presos. Nesta época, as greves haviam estourado por todo o país e Eurico Gaspar Dutra iniciou uma caça a sindicalistas e comunistas. 1946: Assembleia Nacional Constituinte, que deveria escrever a nova carta constitucional. Dela participaram Artur Bernardes, Luís…

serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário. II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária. III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT. IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I. (B) I e II. (C) I, II e III. (D) II e III. (E) IV. 03. FCC- TRT 16 ª Região-…

flagrante delito ou por ordemescrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;…

mas terá direito a umrepouso de remunerado de uma semana. (duas semanas remuneradas) b) Constitui justo motivo para recisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimonio ou de encontrar-se em estado de gravidez, sem que o empregador tenha ciência. c) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado,garantem á empregada gestante a estabilidade provisória prevista na…

podendo ser reduzidas as fontes de contribuição, mas, podem ser aumentadas. 8) PRINCÍPIO DO CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO A gestão administrativa da seguridade social terá a participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e representantes do Governo (gestão quadripartite). CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL A Contribuição à seguridade social tem natureza tributária (é um tributo na modalidade contribuição social), pois é uma…

DISCIPLINAR DO EMPREGADOR ....................................................... 17 15.1 - Princípios a serem observados ante à aplicação de penalidades..................... 17 15.2 – Graduação das penalidades...................................................................... 18 15.3 – JUSTA CAUSA MAL APLICADA – PERIGOS!!! ............................................... 19 15.4 – HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. .................... 19 16 – FALTA GRAVE COMETIDA…

da Europa; 1919: Criação da Organização Internacional do Trabalho. Brasil cria sua primeira legislação Decreto 3.724 - Serviços de Medicina do Trabalho. 6 08/11/2013 Segurança do Trabalho Marcos históricos no Brasil 1917: Primeira greve geral operária em SP; 1919: Primeira Lei de Seguros de Acidente do Trabalho; 1930: Criação do Ministério do Trabalho; 1943: Promulgação da CLT: 1946: A Higiene e Segurança foram elevadas à hierarquia constitucional (Artigo 154,…

salarial da função, todo mês de maio de cada ano, a ser pago juntamente com o salário do respectivo mês; IV – Vale alimentação no valor diário de R$25,96 (vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), por dia efetivamente trabalhado podendo o empregador descontar a participação do trabalhador no percentual autorizado por lei; V – Reembolso de auxílio creche e ou auxílio a filho portador de necessidades especiais no valor máximo mensal de R$317,55 (trezentos e dezessete reais e…

estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias remunerados, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. 4.2 Rotinas de admissão 4.2.1 Documentação Após todo o processo de recrutamento e seleção, o empregador deve solicitar para o candidato os documentos para o registro na CTPS. Os documentos são: -Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural mesmo em…

Trabalho Os fundamentos estão na preservação do trabalhador, como forma de evitar um esgotamento do trabalhador. Preservação física e psicológica do trabalhador. O legislador assegura um limite máximo de jornada diária, ultrapassando essa jornada, o empregador deve pagar as horas extraordinárias. De acordo com a lei, a jornada diária de trabalho é de 8 horas diárias, não podendo ultrapassar 44 horas semanais e nem de 220 horas mensais. Essa é a jornada legal, mas se tem jornadas…