Greve Abusiva

sindicais de criarem normas a serem aplicadas as relações trabalhistas – acordos e convenções coletivas. Autotutela ­ o reconhecimento de que os sindicatos devem ter meios de luta para a solução dos conflitos, previstos nos termos da lei, como a greve. Adequação setorial negociada É o limite jurídico da norma coletiva. Somente podendo se estabelecer normas coletivas com direitos mais benéficos ao trabalhador. (princípio de direito individual do trabalho da proteção/aplicação da…

condições não mais atendem aos interesses da classe. → De extensão, quando a Justiça visa estender as condições de trabalho a outros trabalhadores (art. 868 a 871 da CLT). → Dissídio coletivo de greve, ocorrendo a paralisação, o Tribunal do Trabalho declara se a paralisação é abusiva ou não. Sendo abusiva, o empregador tem o poder de dispensar o grevista por justa causa.

utilizada em relação aos conflitos individuais laborais. 2.8 Greve Greve é a paralização coletiva e temporária do trabalho a fim de obter, pela pressão exercida em função do movimento, as reivindicações da categoria, ou mesmo a fixação de melhores condições de trabalho. O direito da greve assegura ao trabalhador, defender seus direitos, no entanto, a greve deve ser exercida nos temos e limites definidos, podendo ser considerada abusiva em eventual dissídio coletivo. Algumas…

“DIREITO DE GREVE” Gyédri Amaral Kathelen Lorenzoni RESUMO: O artigo atende a exigência da disciplina: Ciência Politica, ministrada pelo Dr. Jairo Dias Nogueira, acerca da reflexão do Direito de Greve, história e como vem sendo exercido, pratica cada vez mais frequente no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: trabalho, direito de greve, greve,…

DIREITO DE GREVE, ABUSO DO DIREITO DE GREVE Marcos Vinicios Rosa de Matos1 Resumo: Neste trabalho pretende-se fazer uma breve reflexão sobre o direito de greve e o abuso ao direito de greve bem como discorrer sobre o lockout haja vista grande discussão e preocupação em relação a este assunto, que é matéria debatida pelos mais importantes juristas brasileiros que tratam da matéria bem como pelo poder judiciário nacional, no intuito de alcançar ou chegar o mais próximo ao que de fato seria

Expressão do pluralismo jurídico presente no sistema normativo brasileiro, as greves são consideradas fontes materiais do direito do trabalho, mesmo quando declaradas abusivas pelo Poder Judiciário. Esta afirmativa está correta? Responda justificadamente, com base nos ensinamentos acerca das fontes do direito. Resposta: Sim, está correta. Conforme Art. 9° da Constituição Federal: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de…

direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho. a) Falso b) Verdadeiro Fundamentação Art. 14 da Lei 7.783/89. 2. Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de transporte coletivo de certo município resolveram deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação…

A GREVE À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO ADIMARA A. F. SILVEIRA – Acadêmica do curso de Direito da UNIFAMMA. PRISCILA KUTNE ARMELIN – Professora Mestre do Curso de Direito da Faculdade UNIFAMMA. RESUMO Este artigo tratará do direito de greve, dos procedimentos a ela inerentes, bem como, de suas garantias, à luz do Direito do Trabalho. Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica, haja vista, que este conflito trabalhista é um movimento com raízes antigas. Busca-se ressaltar os…

Governo (ditadura militar) e promovem muitas greves, notadamente as greves metalúrgicas no ABC. - Constituição Brasileira de 1988: É Mantida a unicidade sindical. DIA 21/08/2014 – Apresentação de um filme documentário pelo Professor que trata das greves ocorridas, no ano de 1979, nas Indústrias Automobilísticas do ABC e região, e dos Sindicatos daquela época (tem o Luiz Inácio “LULA” da Silva como presidente de um desses sindicatos que encabeçou as greves). - Sindicatos sofreram…

favor do sindicato profissional. c) A representação sindical, apesar de, em princípio, abranger toda a categoria, comporta separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa. d) É irrelevante, para fins de caracterização da greve como abusiva, o fato de as partes, antes de a levarem a efeito, terem ou não tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto. e) Se os estatutos da entidade sindical contam com norma específica que…