Greve Abusiva

I DIREITO DE GREVE – UM BREVE RELATO Greve surgiu do francês "grève" que significa margem, borda, lado, praia. Teve sua origem a partir de um fato ocorrido na França com bastante freqüência, qual seja, em Paris próximo as margens do rio Sena havia uma praça onde os operários reuniam-se para discutir as condições de trabalho, possíveis paralisações, por assim ser passou-se a chamar as paralisações de "grève". Durante a história do Brasil a greve foi vista sob três aspectos, sendo…

1. CONCEITOS DE GREVE A greve é um ato social que ocorre a partir do momento em que o Estado deixa de cumprir a sua obrigação de pacificador social. É um fenômeno que existe em decorrência das forças invisíveis de coerção social. Por este motivo, muitos juristas entendem que não é possível alçá-la a um direito: “Carnelutti afirma que a greve seria um ato antijurídico, análogo à guerra, pelo qual o Estado pretende garantir, por sí mesmo e freqüentemente contra o direito, o triunfo de…

condições não mais atendem aos interesses da classe. → De extensão, quando a Justiça visa estender as condições de trabalho a outros trabalhadores (art. 868 a 871 da CLT). → Dissídio coletivo de greve, ocorrendo a paralisação, o Tribunal do Trabalho declara se a paralisação é abusiva ou não. Sendo abusiva, o empregador tem o poder de dispensar o grevista por justa causa. Sobre o assunto, escreve (Hinz, p.149): Tem legitimidade para instauração desse dissídio o empregador, o sindicato…

Extinção do contrato de trabalho. Greve. 1. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a cessação total e definitiva do vínculo de emprego (embora possam permanecer outras obrigações, como a de sigilo ou não-concorrência, pactuadas para se estenderem após o término do contrato). A cessação do contrato de trabalho pode decorrer de um negócio jurídico ou de um mero fato:  Negócio jurídico: demissão, dispensa com ou sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca;  Fato: morte…

Cláusulas abusivas dos contratos de locação AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR. No julgamento do REsp 1.010.834, a Terceira Turma admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto para fins de trabalho e não apenas para consumo direto. A relatora do caso ministra Nancy Andrighi, considerou que, dessa forma, agregaram novos argumentos de modo a tornar o conceito de consumo “mais amplo e justo”, conforme destacou. Segundo a relatora, pode sim ser admitida

comprovadamente. Para posterior tecer em sentido amplo uma configuração, para tal decisão. Desenvolvimento O estudo de caso, em que a empresa Botafogo Remédios, não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado, em razão de greve dos trabalhadores na fábrica indiana, devidamente comprovado. Mesmo assim comprometeu-se efetuar a entrega no prazo de 10 dias. A administração do hospital não aceitou a defesa da empresa opinando pela aplicação de penalidade, como a…

para o aprendiz há resquício de dominação, pois o aprendiz ficava longos anos no aprendizado, e seu pai deveria pagar pontualmente a taxa devida. As jornadas eram abusivas e havia castigos corporais. Uma forma mais fácil de se tornar mestre era casar-se com uma filha de mestre ou viúva deste. A jornada e trabalho, como já citado, abusivas, iam do nascer ao pôr-do-sol. Somente em 1789, com a Revolução Francesa e seus ideais de Igualdade, Fraternidade e Liberdade, é que as corporações…

Discorra sobre o direito a grave. R.: Greve: paralisação dos empregados, constitui o elemento de barganha dos trabalhadores, em face do poder econômico da empresa ( que detém os salários). Pela Constituição de 1988, é permitida em qualquer serviço. O não atendimento desses serviços pelos grevistas acarretara a responsabilização dos dirigentes sindicais e a prestação dos serviços mínimos por intermédio do poder publico. 6) Quando a greve é considerada abusiva? R.: 7) O que é…

Positivo Expressão do pluralismo jurídico presente no sistema normativo brasileiro, as greves são consideradas fontes materiais do direito do trabalho, mesmo quando declaradas abusivas pelo Poder Judiciário. Esta afirmativa está correta? Responda justificadamente, com base nos ensinamentos acerca das fontes do direito. Resposta: Sim, está correta. Por meio da Constituição Federal, Art.9º. É assegurado o direito de greve, competido aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de…

obtenção de harmonia no ambiente de trabalho 5)O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito? O direito a greve é assegurado aos trabalhadores, devendo esses decidirem sobre a oportunidade de o exercer e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Mas a greve deve ser exercida nos termos e limites definidos na lei 7.783/1989, sob pena de ser considerada abusiva em eventual dissídio coletivo.LEI Nº 7.783, DE 28…