Governador De Determinado

maioria absoluta dos votos válidos (50% + 1), caso o candidato obtenha esse número de votos, ele vence as eleições em primeiro turno. O fundamento legal esta previsto na Lei 9504/97, portanto, ocorrerá segundo turno nas eleições para Presidente/Governador como previsto no art. 2º §1º, já para Prefeito a lei prevê no seu art. 3º § 2º e seguirá as regras do art.2º §§ 1° a 3º conforme prevê o art. 3º desta lei. 7-Pode-se afirmar que, ao celebrar tratados e atos internacionais, o…

as atribuições de chefe de governo e de chefe de Estado estão reunidas num só cargo, o presidente da república. Dallari enuncia algumas características, além dessas citadas do presidencialismo: o presidente é escolhido pelo povo e por um prazo determinado e que o presidente tem poder de veto. Comparando com o parlamentarismo se percebe uma maior celeridade e estabilidade no comando, mas se for atentar-se para as constituições é possível perceber graus de atribuições elevados nas…

DIREITOS POLÍTICOS (art. 1º, parágrafo único, 14 – 16, CF) I - Exercício direto da democracia: 1) PLEBISCITO consulta popular prévia sobre um determinado assunto e dependendo da resposta será adotada uma providência ou não; 2) REFERENDO consulta popular sobre uma norma já aprovada, para confirmação ou rejeição; 3) INICIATIVA POPULAR possibilidade de apresentação de um projeto de lei pelos cidadãos (esferas: federal – art. 61, § 2º; estadual – art. 27, § 4º; municipal – art. 29, XIII). II

em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente[2]. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador[3], substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador[3], e auxiliado pelos Secretários de Estado[3]. Já no plano municipal, é exercido pelo Prefeito[4], substituído em seus impedimentos pelo Vice-Prefeito[4] e auxiliado pelos Secretários Municipais[4]. A…

mundialmente, mas a Comissão de Poderes do Senado, não aceitou o voto. No entanto, a iniciativa da professora marcou a inserção da mulher na política eleitoral. 1.3 Coronelismo O termo coronel no período republicano significava chefe político de um determinado local que geralmente era dono de terras ou comerciante. Da forma com que prestavam serviços ao Poder Executivo os coronéis ganhavam prestígio e força. O coronelismo foi um período de práticas autoritárias e violentas comandadas…

SEMANA 6 Questão discursiva: Em decorrência de aparente inconstitucionalidade encontrada em norma legal integrante do ordenamento jurídico do Distrito Federal, decidiu o Governador do Estado de Tocantins pela propositura de ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Tendo em consideração o balizamento do instituto à luz da dogmática constitucional bem como da jurisprudência da Corte Suprema, discorra acerca dos limites e das possibilidades concernentes ao objeto da ação

Ministro, chefiando o Gabinete.” (LENZA, 2012, p. 647) Presidencialismo x Parlamentarismo Continuando, Pedro Lenza detalha os sistemas: • “presidencialismo: criação norte-americana; eleição do Presidente da República pelo povo, para mandato determinado; ampla liberdade para escolher os Ministros de Estado, que o auxiliam e podem ser demitidos ad nutum, a qualquer hora. Presidencialismo x Parlamentarismo • parlamentarismo: produto de longa evolução histórica; adquiriu…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES-FAGV GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO Nome dos integrantes do grupo STARTUP Seminário Acadêmico da Faculdade de Administração de Governador Valadares TEMA Governador Valadares Mês/ano Nome dos integrantes do grupo STARTUP Seminário Acadêmico da Faculdade de Administração de Governador Valadares TEMA: Trabalho apresentado na banca da disciplina de Teoria das Organizações contemplando as…

cada membro da sociedade estatal, encarregado de escolher os seus representantes no governo por meio do sufrágio universal e do voto direto, secreto e igualitário”. Nacionalidade, como vimos, é o vínculo jurídico -político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta -se a obrigações. Cidadania tem por pressuposto a nacionalidade (que é mais ampla que a cidadania),…

outro problema, pois, se acompanharmos o movimento da historia, veremos que essa definição varia e tomam nuances as mais diferentes. O mesmo ocorre quando lembramos que o político é aquele que atua na vida pública e é investido do poder de imprimir determinado rumo à sociedade. Múltiplos são os caminhos, entre eles podemos destacar se quisermos estabelecer a relação entre política e poder entre poder, força e violência entre autoridade coerção e pensamento entre Estado e governo e…