Governador De Determinado

doadores regulares de sangue. Salvo algumas exceções (como Pernambuco e Rio Grande do Sul), as leis não estabelecem limites de porcentagem de público pagante, havendo possibilidade, portanto, de que a totalidade de ingressos disponíveis para determinados eventos culturais/artísticos/esportivos seja vendida pela metade do seu preço de face (ou de “inteira”, como no chavão popular). E uma vez que nenhuma das leis pesquisadas impõe qualquer tipo de contrapartida financeira por…

normatividade, auto-governo e auto-administração . Admite-se, contudo, excepcionalmente, a intervenção, como medida temporária e necessária para assegurar a autonomia de determinado ente federativo. Nesse contexto, a intervenção é a antítese da autonomia, consistindo em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, de forma a buscar a unidade e a preservação da…

LEI Nº 15.285, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O vencimento base dos servidores públicos estaduais civis do Quadro I – Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas Estaduais e dos…

●Assembleia de Governadores A autoridade decisória máxima do FMI é a Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional , formada por um representante titular e um alterno de cada país membro, geralmente ministros da economia ou presidentes dos bancos centrais. ●A diretoria executiva , composta por 24 membros eleitos ou indicados pelos países ou grupos de países membros, é responsável pelas atividades operacionais do Fundo e deve reportar-se anualmente à Assembleia de…

exercício de seu segundo mandato consecutivo, com 31 anos de idade completados em novembro de 2011, casado com Senadora eleita por aquele Estado, pretende concorrer, nas eleições gerais de 2014, a um dos seguintes cargos: Senador, Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual. Nessa hipótese, consideradas as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição da República, poderia o interessado concorrer a quais cargos eletivos? Inicialmente, cumpre observar que o…

CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, Indicando os dispositivos legais. a) Há causa modificadora de competência? Resposta: Sim, pois alguns dos acusados possuem a prerrogativa por função. Art. 86 e 87 CPP b) Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? Resposta: PROCURADOR GERAL DA…

Soberania Não-secessão Secessão 2) FORMAS DE GOVERNO Quando estudamos formas de governo, a preocupação é diferenciar como se dá a relação entre os governantes e os governados num determinado Estado, no tocante ao exercício do poder. Como os governantes adquirem o poder, por meio de eleições, ou não? Por que período os governantes exercem o poder, por um prazo certo, ou de forma vitalícia? Os governantes representam os…

de estado normalmente não detém poderes políticos de muita importância, e desempenha mais um papel como símbolo da continuidade do Estado. No parlamentarismo, o chefe de estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado, nas monarquias parlamentaristas o chefe de estado é o monarca, geralmente por um cargo hereditário. Já o chefe de governo, chamado de primeiro-ministro ou chanceler, conduz os negócios do governo em coordenação com os demais ministros…

Plano de Gerenciamento da Qualidade do projeto de uma Campanha Eleitoral a Governador do Estado de Minas Gerais e tem como objetivo descrever sobre os processos de gerenciamento da qualidade que serão aplicados para planejar, garantir e controlar a qualidade dos serviços e produtos contidos no escopo do projeto. Contempla os processos de gerenciamento da qualidade referentes ao projeto de uma Campanha Eleitoral a Governador do Estado de Minas Gerais, a definição das partes interessadas,…

­SPNS ............ 50 Tabela 2.5 Número efetivo de candidaturas, eleições para governador (1990­2006) ....... 51 Tabela 2.6 Candidaturas dos partidos grandes por categoria de pleito, em %, sobre o total (1989­2006)................................................................................................................... ......... 54 Tabela 2.7 Taxa de aproveitamento dos partidos nas eleições para governador, em %…